MAIS UM JUIZ

DE NOVO, QUANDO CONDENADO,

É APOSENTADO.

É A INJUSTIÇA DENTRO DA JUSTIÇA.

VIL METAL: TRT condena

juiz que beneficiou Mauro Mendes

27/07/2014 16:52

Haroldo Assunção, Especial para o Centro-Oeste Popular

Em sessão realizada na quinta-feira da semana passada (24/07), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT-23) decidiram, à unanimidade, aposentar compulsoriamente – a bem do serviço público – o magistrado Luis Aparecido Ferreira Torres.

A condenação é resultado de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o juiz em razão de nebulosa manobra judicial por ele orquestrada em benefício do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (PSB) – o “MultiMidas” – e de seu sócio Valdiney Mauro de Souza – vulgo “Ney” -, para que assumissem o controle da empresa Minérios Salomão.

Todos – assim como a filha de “Ney” e o corretor José Faria de Oliveira – respondem ainda na Justiça Federal por improbidade administrativa, ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na esfera criminal, um inquérito também apura a conduta dos envolvidos.

RELEMBRE O CASO

Mauro Mendes e seu sócio são acusados de terem sido beneficiados por uma cabulosa manobra judicial orquestrada no Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso que terminou na transferência à dupla da empresa Minérios Salomão. O Núcleo de Conciliação agrega execuções trabalhistas de grande monta – ali, depois das tentativas iniciais de resolução através de processos individualizados, a Justiça do Trabalho concentra todos aqueles processos em que diversos trabalhadores reclamam por direitos sonegados por uma única empresa. Através desta totalização, a Justiça do Trabalho busca estabelecer negociações para beneficiar da melhor maneira os trabalhadores que, após serem vitoriosos na ação trabalhista, têm dificuldade de receber seus direitos. Portanto, depois de julgar procedentes os pedidos de trabalhadores reivindicando direitos da Minérios Salomão, a Justiça do Trabalho concentrou os processos no Núcleo de Conciliação que se encarregou de buscar formas para garantir o pagamento desses direitos já reconhecidos.

Para disputar o controle das cotas da empresa Minérios Salomão foram credenciadas as empresas IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda e a Bimetal Participações, esta de propriedade do prefeito-empresário.

Por conta da atuação suspeita do juiz Luís Aparecido Ferreira Torres, aquilo que deveria ter sido resolvido pelo repasse das cotas para o autor da maior oferta, transformou-se em uma grande confusão que já resultou em diversas ações nas quais é questionada a legalidade de todo o procedimento. As cotas da Minérios Salomão tiveram seu valor fixado arbitrariamente pelo magistrado, sem passar por avaliador judicial, em R$ 4 milhões – mas acabaram sendo adjudicadas para Jéssica Cristina de Souza, logo depois, por apenas R$ 2,8 milhões. Esta, por sua vez, logo em seguida as transferiu para a Maney Participações Ltda, empresa em que os sócios são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes.

Designado pelo então presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) – e à época corregedor-Regional -, desembargador Tarcísio Valente, o juiz auxiliar Paulo Brescovici apontou a manobra levada a termo pelo magistrado Ferreira Torres quando responsável pelo Núcleo de Conciliação. “Observa-se que a adjudicação não passou de uma fraude processual urdida em defesa de interesses empresariais. Num completo desvirtuamento do processo do trabalho, não objetivou a quitação de créditos trabalhistas”, acusa Brescovici.

A investigação preliminar que resultou na instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor do juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, além de revelar a manobra que teria beneficiado Mauro Mendes e seu sócio, também apontou suposto recebimento de vantagem pelo magistrado. Por meio de alvará judicial, Ferreira Torres autorizou o pagamento de R$ 185 mil ao corretor José Faria de Oliveira – que não prestara nenhum serviço no processo, pois a empresa não foi leiloada, mas teve seu controle acionário transferido por meio da adjudicação em favor da filha do empresário Valdinei Mauro de Souza, espécie de “laranja” na história. Interrogado por ocasião das investigações, o corretor confessou ter ficado com apenas R$ 20 mil daquele total. Mostrou extrato de depósito bancário em conta de uma construtora para pagamento de imóveis adquiridos por Ferreira Torres e confirmou a entrega de outro tanto em dinheiro vivo ao pai do juiz.

O depoimento do corretor José Faria de Oliveira tem trechos de piada pronta. “De fato o depoente transferiu a importância de R$ 95 mil para a construtora e entregou em espécie os R$ 70 mil ao pai do juiz Luis Aparecido, em uma casa no bairro Boa Esperança, recordando-se que a casa tinha o número 171”. Para os incautos, vale lembrar que 171 é o artigo do Código Penal que tipifica o crime de estelionato…

MISTERIOSOS CONTRATOS

Mauro Mendes e “Nei” teriam pago mais de R$ 20 milhões “por fora” aos antigos proprietários da empresa, em misteriosos contratos firmados em 2011. Há a suspeita de fraude na negociata, uma vez que a firma era executada na Justiça do Trabalho e as cotas, penhoradas, não poderiam ter sido vendidas. Também existe a possibilidade de que os contratos tenham sido feitos premeditadamente, de forma a qualificar “Nei” na condição de sócio da empresa e assim possibilitar a adjudicação das cotas – por R$ 2,8 milhões – à filha dele, Jéssica Cristina de Souza, a qual depois “vendeu” a firma à Maney Participações, cujos sócios são o pai dela e o prefeito-empresário.

A assinatura do prefeito Mauro Mendes aparece no contrato firmado aos 11 de maio de 2011, na condição de “interveniente garantidor” – com seu aval, “Nei” comprou as cotas então pertencentes a Antonio Carlos Machado Matias e Benedito Gonçalves Neto, pela soma de R$ 2 milhões. Na ocasião, foram depositados R$ 100 mil na conta de Matias e emitidos mais seis cheques contra o Banco Safra – R$ 450 mil para depósito à vista, R$ 450 mil para 11 de julho, R$ 500 mil para 11 de agosto e outros R$ 500 mil restantes para 11 de setembro. Os cheques têm numeração 000090CI a 000095CI, todos referentes à conta corrente nº 001433-7. Oito dias depois, aos 19 de maio de 2011, por meio da BMM Participações e Investimentos Ltda – empresa da qual eram sócios “Nei” e o megaempresário Filadelfo dos Reis Dias -,teria sido adquirida a parte de Modesto Bonfim Barroso, por R$ 3,9 milhões. A transação também foi paga em cheques, desta vez emitidos contra o Banco do Brasil – R$ 1 milhão para depósito à vista, igual valor para 18 de julho e mais duas parcelas de R$ 950 mil, para 18 de agosto e 18 de setembro. Os cheques têm numeração 850018, 850019, 850023 e 850024, todos relativos à conta corrente nº14031-7. Dali a mais doze dias, em 31 de maio de 2011, Filadelfo dos Reis Dias comprou a participação de José Luiz Dalcol Trevisan, por R$ 2 milhões, dos quais pagou metade à vista – por meio do cheque nº 000045CI, conta corrente nº 001455-8, emitido contra o Banco Safra. O restante foi pago em quatro parcelas de R$ 250 mil, com vencimento em 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro. Posteriormente, as cotas pertencentes a Filadelfo dos Reis Dias e à BMM Participações teriam sido adquiridas diretamente pela empresa do prefeito Mauro Mendes, a Bimetal Participações Ltda, por aproximadamente R$ 3,15 milhões, em contrato firmado aos 18 de agosto de 2011. Também em agosto de 2011, Mauro Mendes e “Nei” teriam adquirido o restante das cotas então pertencentes a José Luís Dalcol Trevisan, por R$ 13 milhões.

Os estranhos contratos de compra e venda – supostamente fraudulentos, pois a Minérios Salomão era executada judicialmente e as cotas, penhoradas, não poderiam ter sido negociadas – só apareceram depois na ação trabalhista, e de maneira muito suspeita, quando Jéssica Cristina de Souza requereu adjudicação, na condição de sucessora do pai Valdinei Mauro. O juiz Paulo Brescovici- auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso, que descobriu a trama armada para beneficiar Mauro Mendes e Nei – observou a possibilidade de fraude processual. Isso porque o documento no qual “Nei” teria comunicado à Justiça do Trabalho a compra das cotas, não estava nos autos – apareceu em forma de cópia autenticada, para instruir o pedido de adjudicação.

TOQUE DE MIDAS

Em 19 de agosto de 2011 o juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, avaliou a firma em apenas R$ 4 milhões e publicou edital para leilão. Em seguida, foram apresentadas duas propostas – uma foi feita pelo IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda, firma sediada em São Paulo, no valor total de R$ 2,1 milhões e a outra, da Bimetal Participações, empresa do prefeito Mauro Mendes, superior àquela em cem mil reais. Note-se que ele pode ter agido de má-fé, pois sabia que as cotas já haviam sido anteriormente negociadas – vez que “agarantiu” um dos contratos.

O edital previa que, caso não concretizado o leilão, poderia o juízo “convocar os proponentes a fim de proceder o pregão para majoração de preços”. No dia 30 de agosto, observando este item e disposto a pagar mais pela empresa, o IDEPP oficiou ao juiz e solicitou a chamada para majoração das ofertas. No dia seguinte – 1º de setembro – Jéssica Cristina de Souza requereu a adjudicação, que chegou a ser contestada pelos advogados do IDEPP – alegaram, entre outras coisas, a incapacidade financeira. Como teria uma jovem de apenas vinte anos amealhado fortuna de quase R$ 3 milhões? “Doação do pai”, explicam os causídicos que defendem Valdinei Mauro de Souza.

Mas o magistrado não quis saber da intenção manifestada pelo IDEPP em aumentar o valor do lance para compra da Minérios Salomão. No dia 15 de setembro – menos de uma quinzena depois do pedido – concedeu adjudicação pretendida pela filha de “Nei”. A carta de adjudicação foi entregue a ela pessoalmente e fora do expediente forense, no sábado, dia 16 de setembro de 2011 – no documento, Ferreira Torres determinou o afastamento imediato de todos os demais sócios da empresa e deixou o caminho aberto para que a moça “vendesse” depois 98% de sua participação na Minérios Salomão à Maney Participações, firma na qual são sócios o pai dela, Valdinei Mauro de Souza, e o prefeito-empresário Mauro Mendes.

Recentemente, a adjudicação orquestrada pelo juiz condenado foi cancelada pela Justiça do Trabalho em ação anulatória movida pelo IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda, empresa prejudicada pela manobra judicial que favoreceu o prefeito-empresário e seu sócio-garimpeiro.

http://www.copopular.com.br/politica/id-115929/vil_metal__trt_condena_juiz_que_beneficiou_mauro_mendes

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UM BOM EXEMPLO DE TAQUES

COMO BONS EXEMPLOS ESTÃO RAROS,

CLAMAMOS AO PREFEITO DE LUCAS DO RIO VERDE:

ESTÁ AÍ, É TEU AMIGO.

APROVEITA E FAZ O MESMO.

MAS MAURO MENDES TAMBÉM É,

E ENSINOU O PIVETTA A FAZER

JUSTAMENTE O CONTRÁRIO.

CONCURSADOS?

O NEGÓCIO É FAVORECER AMIGOS E

PARENTES DE AMIGOS.

CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO,

ASSIM PODEMOS CHANTAGEAR.

E AINDA RECEBE COMENDA DO

FÓRUM DO TRABALHO.

NO VELHO OESTE, PISTOLEIROS

ERAM CONTRATADOS COMO XERIFE.

Governo exonera quase 400 em março;

Gestão, Detran e Seduc são alvos

Publicado Quinta-Feira, 26 de Março de 2015, às 12:41 | CenárioMT com Olhar Direto

O governador Pedro Taques (PDT) continua substituindo os comissionados do governo estadual. No Diário Oficial que circula nesta quinta-feira, foram publicadas seis exonerações e 18 nomeações. Ao longo do mês, 396 pessoas foram exoneradas no estado. Parte desses funcionários foram nomeados em outras funções.

A pasta com o maior número de novos nomeados é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com seis pessoas. A que tem o maior número de exonerações é a Secretaria de Gestão, com três comissionados exonerados e três nomeados.

As mudanças atingem também o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e as secretarias de Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura Familiar, Trabalho e Assistência Social e Saúde.

Confira a lista:

Exonerações

Detran

THIAGO EMMANUEL MOREIRA ROSA do cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenador do RENAEST

Secretaria de Gestão

AUXILIADORA REGINA PEREIRA LEITE DAURIA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenadora de Laboratório de Administração Pública

EDSON PALMA RIBEIRO do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessor Técnico III

LUIS ARMANDO RODRIGUES VITÓRIO do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente da Imprensa Oficial

Secretaria de Educação

DÉBORA ALESSANDRA COSTA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-9, de Assistente Técnica II

Secretaria de Meio Ambiente

MARIA DO ROSÁRIO LOPES PEREIRA BARBANT do cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessora Especial III

Nomeações

Indea

DANIELE MARTINS SAAD para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessora Técnica II

Secretaria de Gestão

EDSON PALMA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessor Técnico II

GABRIELA SANDES NOVAIS para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessora Técnica II

JOSÉ AUGUSTO DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente da Imprensa Oficial

Secretaria de Agricultura Familiar

ORLANDO DOS SANTOS LARA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Cuiabá

Secretaria de Ciência e Tecnologia

FERNANDA FERREIRA FONTOURA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessora Técnica II

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

ADERSON ATAIDES DA COSTA JÚNIOR NETO para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessor Técnico III

ARTUR LEANDRO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenador de Mineração

D’LAILA NÚBIA MATIAS BORGES para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Assistente Técnica I

JULIANA MARTINS DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenadora de Política Comercial

LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Promoção e Divulgação

VANISA RAQUEL SCHEUER GRAFF para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenadora do FUNDEIC

Secretaria de Educação

AUXILIADORA REGINA PEREIRA LEITE DURIA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Assessora Técnica I – UAGE

DILMA MERCE DE ALMEIDA NUNES para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Coordenadora de Transporte Escolar

Secretaria de Meio Ambiente

DAYANNI ROCHA IDA FEGURI para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessora Especial III

FLORIANO DA CUNHA PINHEIRO para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessor Especial III

Secretaria de Saúde

LAURA CRISTINA KERKHOFF para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessora Técnica III

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

ELIANE MENACHO para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-5, de Assessora Técnica II

http://www.cenariomt.com.br/noticia/432939/governo-exonera-quase-400-em-marco-gestao-detran-e-seduc-sao-alvos.html

NOTÍCIAS DE HOJE

AS NOTÍCIAS DE HOJE FORAM UMA

HOMENAGEM AO PRIMEIRO DE ABRIL.

DIA DOS POLÍTICOS BRASILEIROS.

DIA DA JUSTIÇA.

ENFIM, DIA DA MENTIRA.

DIA EM QUE PODERIAM APROVEITAR

PARA FALAR A VERDADE

E NINGUÉM ACREDITARIA.

DIA POSSÍVEL PARA CONFISSÕES.

MAS, CLARO, PARA ELES TODOS

OS DIAS SÃO PRIMEIRO DE ABRIL.

E NÓS? OS TROUXAS.

OPERAÇÃO TERRA PROMETIDA: “SOMOS CULPADOS”

Investigados da operação deflagrada pela Polícia Federal estão reunidos com o órgão de investigação. A intenção é confessar os crimes, para que as penas não atinjam o máximo permitido por lei. Cientes que serão presos, passam a ser réus confessos, usufruindo dos benefícios da delação premiada.

A expectativa é que novos nomes surjam na lista de investigados. Políticos do primeiro e segundo escalão do Mato Grosso, principalmente na região de Lucas do Rio Verde e Tapurah serão certamente incluídos na lista. Marino Franz adiantou que todos os políticos fazendeiros da região estão envolvidos, ameaçando e assassinando os assentados para conseguir construir os latifúndios hoje existentes.

De acordo com o políticos, depois de tantos anos, será difícil devolver as terras a quem verdadeiramente pertence. O que os envolvidos propõem é indenizar as famílias. O valor pago para os assentados foram irrisórios, além das vidas perdidas. Essa indenização seria benéfica para ambos os lados, avalia Franz, pois usaram as terras e enriqueceram com elas e não seria uma perda substancial a perda causada pelas indenizações. Para o lado dos assentados, seria um dinheiro bem-vindo, embora não apague os erros do passado.

Os envolvidos querem evitar que bens e terras sejam objetos de apreensão e um acordo indenizatório seria um caminho mais rápido para evitar maiores desgastes. Contudo, nesse acordo o Ministério Público teria que abrir mão de penas pesadas em processos criminais. Mas, de acordo com o político, a sociedade brasileira já está acostumada com a falta de políticos em prisões mesmo, então o processo é o mesmo pagar em moeda para não ficar trancafiado.

Sobre as manifestações organizadas em protesto, após a ação da Polícia Federal, Marino informou que muitas pessoas foram pagas para participar e engrossar o movimento. Outras são facilmente induzidas.

Marino aproveitou para esclarecer para a população que todas as denúncias feitas contra a Prefeitura são reais e que o grupo comandado pelo atual prefeito acreditava que o GAECO acabaria com a corrupção em Lucas do Rio Verde, quando lacrou a prefeitura para investigação. Mas devido ao sistema complexo de fraudes e subornos, o grupo sente-se orgulhoso de escapar de todas as denúncias feitas. Sobre a situação atual do município, declara que não tem como opinar, mas não admira a falta de interesse de vereadores, MP, Tribunal de Contas e Polícia em manter as contas do município em constante vigilância. “Na administração municipal, já está tudo acertado.”

ATUALIZAÇÃO: PUBLICADO DIA PRIMEIRO DE ABRIL. NÃO TERÍAMOS TANTA HONESTIDADE NAS PESSOAS DE BEM.

FREQUÊNCIA DE COMISSIONADOS

BELO EXEMPLO PARA SER UTILIZADO

EM LUCAS DO RIO VERDE,

AOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA.

E O MUNICÍPIO AINDA RECEBE COMENDA.

SÓ FALTA VONTADE.

MPE notifica vereadores sobre

falta de controle da

frequência de comissionados

Em 27 de março de 2015 as 11h52

A falta de controle sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho desses servidores foi um dos pontos apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em notificação recomendatória encaminhada, nesta quarta-feira.

Embora tenha sido instalado no ano de 2012, até hoje os servidores comissionados da Câmara Municipal de Várzea Grande não se submetem ao sistema de registro de ponto eletrônico. A falta de controle sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho desses servidores foi um dos pontos apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em notificação recomendatória encaminhada, nesta quarta-feira (25), ao Presidente da Câmara e aos demais vereadores.

A imprecisão na estipulação de horários de entrada e saída de servidores públicos, bem como a falta de controle fidedigno, pode levar ao recebimento de valores indevidos, pagos com dinheiro do povo, podendo evidentemente configurar o enriquecimento ilícito”, destacou o promotor de Justiça, Luciano André Viruel Martinez.

Na notificação, o MPE recomenda ao Poder Legislativo que submeta, imediatamente, os servidores comissionados ao sistema de controle de ponto eletrônico. Esclarece, ainda, que deverão ser efetuados descontos na remuneração dos servidores que comprovadamente se atrasarem ou saírem do local de trabalho, injustificadamente.

O promotor de Justiça também cobrou providências em relação a denúncias de acúmulo ilegal de cargos e de servidores “fantasmas” no Poder Legislativo. Atualmente, existem na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande 12 procedimentos investigatórios que apuram denúncias desse tipo.

http://www.expressomt.com.br/matogrosso/mpe-notifica-vereadores-sobre-falta-de-controle-da-frequenci-127253.html

PONTO FACULTATIVO

FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES

QUE TRABALHAM NORMALMENTE.

OS DE “CONFIANÇA” JÁ ESTÃO COM

PONTO FACULTATIVO FAZ MUITO TEMPO.

Prefeitura de Lucas do Rio Verde

decreta ponto facultativo

na tarde de hoje (27)

http://www.cenariomt.com.br/noticia/433052/prefeitura-de-lucas-do-rio-verde-decreta-ponto-facultativo-na-tarde-de-hoje-27.html

REGISTRO DE PONTO

JÁ QUE RETIRARAM O REGISTRO

DE PONTO DO SERVIDOR JILOIR,

NÓS REPUBLICAMOS.

O HISTÓRICO NÃO É BOM.

MAS COMO O CARGO É DADO EM

TROCA DE FAVORES,

ELE AGORA É DISPENSADO DO

REGISTRO. PASMEM,

ELE AGORA É O OUVIDOR DA PREFEITURA.

QUEM DEVERIA RECEBER DENÚNCIAS

É PIOR QUE OS DENUNCIADOS.

NO LINK ABAIXO, OS REGISTROS QUE HAVÍAMOS COLHIDO.

Consulta Ponto Jiloir