SEXO COM MENOR

 

SE FOSSE SÓ A ONU

ONU critica Superior Tribunal

de Justiça por não punir

sexo com menor

BRASÍLIA – O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de manter a sentença que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente crianças – sob o argumento de que se tratavam de prostitutas conhecidas.

O texto relata que os acusados eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas, manifestou em nota a organização.

De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/onu-critica-superior-tribunal-de-justica-por-nao-punir-sexo-com-menor/n1237627661945.html

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CASO ALEXIA

CASO ALEXIA PARADO

NA JUSTIÇA E NAS POLÍCIAIS LOCAIS,

FEDERAL E INTERNACIONAL.

BUSCAMOS INFORMAÇÕES E NOVIDADES.

O ADVOGADO DO RÉU E A FAMÍLIA CONTINUAM

MANTENDO CONTATO, MAS NINGUÉM MAIS

CONSEGUE ENCONTRÁ-LO.

QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, BANCÁRIO

DA FAMÍLIA NÃO FORAM PEDIDOS POR NINGUÉM.

POR QUAL MOTIVO?

CASA LAR – NOVO ESCÂNDALO

A CASA LAR DE LUCAS DO RIO VERDE

APRESENTA MAIS UM PROBLEMA.

MENORES DE AMBOS OS SEXOS

SÃO MANTIDOS JUNTOS.

A PRÁTICA É ILEGAL.

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO

ESTAVA SABENDO.

O PREFEITO ESTAVA SABENDO.

E AGORA, CARO LEITOR, QUE

VOCÊ ESTÁ SABENDO QUE MENORES

DE AMBOS OS SEXOS SÃO MANTIDOS

JUNTOS, PRECISAMOS FALAR O QUE

ACONTECEU?

NÃO PRECISARÍAMOS,

MAS VAMOS DEIXAR

BEM CLARO.

melhorvida

MENORES MANTENDO

RELAÇÕES SEXUAIS

NO INTERIOR DA CASA LAR.

AGORA SIM, LUCAS DO RIO VERDE,

FAZENDO O MELHOR PELA VIDA.

maustratos

CANSAMOS DE PEDIR PROVIDÊNCIAS

SOBRE OS PROBLEMAS COM CRIANÇAS

POBRES NA CIDADE. 

CASO ALEXIA NO STJ

CASO ALEXIA

AINDA EM ANDAMENTO.

AGRAVO DO RÉU CHEGA AO STJ

EM SETEMBRO DE 2014

santomartinello alexia

PASMEM:

ADVOGADO DE DEFESA PEDIU ABSOLVIÇÃO

EXCLUSÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA

PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA

ENQUANTO ISSO, NADA DE SE ENTREGAR.

santomartinello

Menina esquecida no carro – 2

PARA QUE TODOS ENTENDAMOS:

DOLO – VONTADE DE COMETER

CULPA – COMETER MESMO QUE SEM INTENÇÃO.

NESSE CASO DA PROFESSORA QUE ESQUECEU

A CRIANÇA NO CARRO:

HOUVE A CULPA E NÃO O DOLO.

meninacarro

ASSUMIU UMA RESPONSABILIDADE, PARA AJUDAR.

NÃO TEVE A INTENÇÃO DE ESQUECER A CRIANÇA,

FOI NO CONHECIDO: BREVE MOMENTO DE BOBEIRA.

MAS ACONTECEU.

UMA VIDA, DE UMA LINDA MENINA, FOI PERDIDA.

MAS NÃO DEVERÁ TER CONDENAÇÃO PENAL.

A PRÓPRIA VIDA TRATARÁ DE PUNIR.

VAMOS ALÉM:

QUANDO O JUIZ EMITIU O HABEAS CORPUS PARA

SANTO MARTINELLO, ELE TINHA O DOLO DE

DEIXAR O ACUSADO FUGIR?

QUEREMOS CRER QUE NÃO, MAS ELE TEM A CULPA,

QUE CAUSOU A REVOLTA E DOR NA FAMÍLIA DE ALEXIA.

santomartinello

QUANDO DEIXARAM OS PROCESSOS DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA CONTRA OS POLÍTICOS DE

LUCAS DO RIO VERDE PRESCREVER, HOUVE DOLO?

QUEREMOS CRER QUE NÃO, MAS HOUVE A CULPA,

QUE CAUSOU A IMPUNIDADE E A CONTINUAÇÃO

DAS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO.

denunciaprefeitura

QUANDO UM JUIZ RETIROU AS CRIANÇAS DO PAI, EX-MARIDO

DA SERVIDORA ASSASSINADA NA PREFEITURA E QUE

ATÉ AGORA, 5 MESES DEPOIS, NÃO CONSEGUIU OS VER.

HOUVE DOLO? NA PRIMEIRA DECISÃO, TALVEZ NÃO.

MAS 5 MESES DEPOIS, QUANDO NENHUMA PROVA DE

PARTICIPAÇÃO DO PAI NO CRIME, HÁ DOLO EM NÃO

DEVOLVER OS FILHOS? TALVEZ, MAS COM CERTEZA

HÁ A CULPA.

sofrimento

COMPARAMOS A DOR DA MÃE QUE PERDEU

PERDEU A FILHA, COM A DO PAI, QUE CRIOU E CUIDOU,

E ESTÁ 5 MESES SEM VER OS SEUS FILHOS.

AS DORES SÃO PARECIDAS, O DOLO E A CULPA NÃO.

NO CASO DA MENINA ESQUECIDA NO CARRO,

COM CERTEZA NÃO HOUVE O DOLO E NÃO HÁ MAIS

COMO RECUPERAR OS DANOS.

NO OUTRO, MANTER O PAI SEM AS CRIANÇAS,

MESMO SEM NENHUM INDÍCIO DE MAUS TRATOS

E DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME, HÁ DOLO E CULPA.

E AINDA DÁ TEMPO DE REVERTER.

forumlucasdorioverde ministeriopublico 

QUEM DEVEMOS REALMENTE PRENDER?

COM CERTEZA NÃO É A PROFESSORA, QUE CARREGARÁ A

CULPA PELOS SEUS ERROS, MUDOU DE ESTADO, MAS NUNCA

TERÁ PAZ COMPLETA.

SÓ RESTA, PORTANTO,

DEUS PARA CONFORTAR

A TODOS.

O atual enquadramento do dolo

e a culpa no Direito Penal

Não é de hoje que o dolo e a culpa ocupam um papel fundamental no direito penal, ao longo da história criminal a localização desses elementos ora era visto como parte da culpabilidade ora como integrante da tipicidade.

O dolo está previsto no nosso ordenamento jurídico pelo art. 18, I do CP e é o querer do individuo ocorrendo sempre que o agente possuir vontade e consciência na realização dos elementos que constituem o Tipo Legal, ou seja, a conduta.  No dizer de Zaffaroni, “dolo é uma vontade determinada que, como qualquer vontade, pressupõe um conhecimento determinado”[1].  O art. 18, II do CP prevê a culpa, sendo esta vista como um agir por conta de imprudência, negligencia ou imperícia, ou seja, a culpa é um agir desatencioso ou descuidado.

Para a Teoria Causalista o dolo é a vontade e a consciência livre que o agente possui em atingir um determinado resultado ilícito ou antijurídico, tendo como requisito a consciência da ação e do resultado, a consciência do nexo de causalidade, consciência da ilicitude do fato, vontade de realizar a ação ilícita e produzir o resultado antijurídico.

Para esta mesma teoria a culpa é a realização de uma conduta sem o devido cuidado que acaba por produzir um resultado antijurídico que não foi em nenhum momento desejado e nem previsto pelo agente descuidado.

A Teoria Causalista posiciona o dolo e a culpa como sendo integrante da culpabilidade e sua inexistência leva a eliminação da culpabilidade.

Para a Teoria Finalista o dolo é consciência e vontade de realizar os requisitos objetivos do tipo, sendo requisitos do dolo a consciência da realização da conduta e do resultado, a consciência do nexo causal, a vontade de realizar a conduta ilícita e produzir o resultado. A culpa é a inobservância do cuidado objetivo que se tem, essa inobservância é exteriorizada numa conduta descuidosa ou desatenciosa o que produz um resultado naturalístico que é previsível.

Essa teoria diz que o dolo e a culpa pertencem a conduta, assim, afirmam que integram a Tipicidade, ou melhor, o Fato Típico.

Já a Teoria Constitucionalista do delito tem o dolo como sendo a consciência e a vontade concretizadas pelo autor, o que denota aqui que o autor tinha a consciência que estava criando o risco com a sua conduta, mas mesmo  assim  buscava ou desejava produzir lesão ou perigo concreto a um determinado bem jurídico. São requisitos do dolo a consciência dos requisitos do Tipo, a consciência do risco criado com a conduta realizada, a consciência do resultado jurídico, seja lesão ou perigo, vontade de realizar os requisitos objetivos do tipo que levam ao resultado jurídico que fora desejado.

A culpa aqui é a realização de uma conduta voluntariamente criada por um risco proibido que seja relevante e que possua previsibilidade. Portanto, pertencem, o dolo e a culpa a Tipicidade.

Mas onde se encontraria o dolo e a culpa, na Culpabilidade ou na Tipicidade? Existem algumas divergências, entretanto, coaduno a teoria constitucionalista do delito, da qual direciona o dolo e a culpa para a Tipicidade.

A culpabilidade teve seu conceito desenvolvido em meados do século XIX, pela doutrina européia. Atualmente define-se como sendo a possibilidade de se considerar alguém, ou melhor, um determinado agente responsável pela prática de uma infração penal, ou seja, que cometeu um fato típico, antijurídico e culpável, quando podia e podendo ter se motivado e agido conforme o direito, não agiu. Através do próprio conceito de culpabilidade verificamos que não há espaço para verificar a intenção do agente que cometeu o delito, pois o que é analisado é o agente visto sob o ângulo da sociedade, no qual recai um juízo de reprovabilidade.

O profº Luiz Flavio Gomes (cursos de Direito LFG) de forma brilhante escreveu que: “A culpabilidade no âmbito do crime culposo não é distinta da culpabilidade no crime doloso. Nada há de diferente, mesmo porque, como salientamos, por força da teoria da individualização da capacidade do agente, a capacidade de atuação pessoal do agente deve ser levada em conta já no momento da própria tipicidade (leia-se:no momento da aferição do resultado previsível ou mesmo do risco proibido relevante)”.[2]

Por sua vez a Tipicidade é uma adequação ao fato típico, Nucci define como sendo “a adequação do fato ao tipo penal, ou, em outras palavras, é o fenômeno representado pela confluência dos tipos concretos (fato do mundo real) e abstratos (fato do Mundo abstrato)” [3], contém a conduta, o resultado, o nexo causal e a tipicidade com o dolo e a culpa.

Pelo exposto, fica compreendido que tanto a culpa quando o dolo estão localizados na Tipicidade, onde deveram ser analisados.

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5745

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COVARDIA PURA

SE FOR REALMENTE PROVADO,

PENA MÁXIMA.

COVARDIA PURA.

Homem é preso acusado de estupro contra menina de 9 anos em Lucas

pedofilia

Por Redação em 22 de Outubro de 2014 ás 10:54

Os exames feitos na pequena vítima, uma menina de nove anos, constataram que houve a violência sexual. De acordo com o Delegado Rafael Scatolon, havia sinais recentes e sinais mais antigos no corpo da garota. “Foram encontrados resquícios de sêmen, o que comprova que houve a conjunção carnal”, disse Scatolon.

O homem, com 22 anos de idade, se aproveitava dos horários de trabalho da companheira, diferente ao seu, em uma empresa de alimentos, e praticava a violência contra a enteada.

Em seu depoimento, a vítima denunciou que o padrasto entrava no quarto, onde ela dormia com dois irmãos mais novos, e com a luz do aparelho celular, localizava a menina. No início, o maníaco introduzia um dedo na vítima, e posteriormente, o homem passou a manter relações sexuais com a menina.

Ela teria dito ainda que no começo, fingia estar dormindo, com medo da reação do padrasto, mas depois não conseguia mais fingir, e o medo fazia com que não reagisse aos abusos.

Ela contou à mãe o que estava passando, e a genitora procurou por auxilio no Conselho Tutelar. Ainda de acordo com o Delegado, o homem se mostra arrependido, e por enquanto não se sabe se ele tem antecedentes criminais.

Segundo o Delegado de Polícia Civil, existem elementos que comprovam que houve o crime sexual, que neste caso, constitui em estupro de vulnerável. Isso porque a vítima é menor de 14 anos, e em um entendimento da lei, não tem condições de consentir com o ato sexual.

http://www.leialucas.com.br/noticias/Lucas-do-rio-verde/6429/