ALUGUEL SOCIAL

MAIS UMA ÓTIMA OPINIÃO.

Aluguel Social

13/02/2015 – 18:08

Fonte: Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery

Em recente decisão o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução CNJ nº 199, regulamentando a concessão do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. A norma cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao CNJ, por meio de medida cautelar, que regulamentasse a ajuda de custo prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Deste modo o pagamento do benefício começou a ser obrigatório desde 15 de setembro de 2014, e é pago ao magistrado mesmo que este resida em casa própria na comarca onde jurisdiciona. O valor do auxílio não será superior àquele fixado para ministros do STF, atualmente em R$ 4.377,73 e nem inferior ao auxílio-moradia pago aos integrantes do Ministério Público.

Bem, o problema de moradia de juízes e promotores de justiça está garantido, de modo que podemos debater agora a necessidade das demais pessoas, notadamente famílias miseráveis e vulneráveis, ao exercício pleno do direito de ter um teto para si.

Parcela importante de pessoas desabrigadas está nesta situação por alguma decisão de juízes de direito, por vezes com base em pareceres do ministério público. Trata-se de cidadãos desalojados de áreas de risco, quadrantes de proteção ambiental, e demandados em ações de reintegração de posse, quando há a proteção judicial à ganância.

Em Mato Grosso foi criada a Vara de Direito Agrário, e esperava-se pela melhor qualificação e capacitação de juízes, promotores, servidores, engenheiros e peritos em geral, na temática agrária. O conflito vai além de um título de propriedade precário ou não. Mato Grosso tem regiões onde as terras têm “segundo andar”, com sobreposição de divisas e existência de mais de um documento da mesma área. Infelizmente a Vara Especializada não se “especializou” e tem a mesma função do tal “Comitê de Conflito Agrário”, da Casa Civil do Governo: expulsar pessoas que exercem posse de áreas urbanas e rurais, deixando-as ao relento.

Em cidades mais humanizadas, onde as relações sociais (e as decisões judiciais) são produzidas por pessoas mais preparadas, já existe o chamado Aluguel Social. Trata-se de um auxílio fornecido a pessoas carentes, igual ao auxílio de magistrados e promotores, só que em valor menor. São direcionados a pessoas vítimas de catástrofes naturais (deslizamento, chuvas em excesso, alagamentos etc.) e a pessoas despejadas ou que tenham perdido a sua posse em razão de alguma decisão judicial.

O aluguel social é uma solução provisória, até que a família beneficiária possa se estabelecer ou então o município onde reside consiga fazer o cadastro em programas habitacionais como o “Minha Casa Minha Vida” por exemplo.

Em Mato Grosso existem pelo menos três fundos que podem auxiliar na instituição do Aluguel Social. O mais importante deles é o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, criado por meio da Lei nº 7263, de 27 de março de 2000. Há o Fundo Estadual de Moradia Popular, instituído graças à Lei nº 6177, de 25 de janeiro de 1993, e por fim temos o Fundo Estadual de Habitação, criado pela lei estadual nº 8940, de 24 de julho de 2008.

As ações de reintegração de posse geralmente são movidas por empreiteiras, construtoras e latifundiários, interessados em defender seus lucros e um direito que a Constituição Federal veicula no artigo 5º, entre os direitos e garantias individuais. Mas o direito à moradia está ali ao lado no mesmo espaço topográfico da Constituição, no artigo 6º, sendo um direito social de plasmada grandeza. Além do quê, um dos fundamentos de existência da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, está escrito logo no artigo 1º da Carta Magna, e inaugura os princípios e garantias constitucionais.

Logo, nossas cidades precisam instituir o aluguel social, como benefício temporário para o pagamento do aluguel, podendo ser repassado pelas prefeituras ou ainda pelo Governo do Estado para as famílias que não têm condições de pagar um aluguel ou que precisam ser retiradas de áreas de risco.

À toda evidência deve-se adotar os cuidados de cadastrar as famílias para que o benefício não seja pago mais de uma vez ao mesmo usuário, prestigiando o princípio da boa-fé.

A própria decisão judicial que retira as pessoas de suas casas ou áreas rurais deveria parametrizar o aluguel social.

Para operacionalizar o benefício, o interessado deveria procurar a prefeitura ou o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) verificando os requisitos para o cadastro. Após a avaliação feita por um assistente social, aquelas famílias cuja situação socioeconômica recomende, seriam cadastradas para receber o benefício.

A sociedade brasileira, por meio dos contribuintes, já se solidarizou com magistrados e promotores, custeando o auxílio-moradia a esses profissionais. Descabe aqui dizer da justeza ou não, de tal medida. Mas é necessário que a situação dos vulneráveis, vítimas de decisões judiciais, seja tratada com cuidado, para que não fiquem ao relento. Que se dê a eles o benefício de aluguel social (ou outro nome) a lhe preservar a dignidade e o direito de morar.

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/aluguel-social

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PROMOTOR PROMOVIDO VIRA JUIZ

PERFEITO!!!!!!

HÁ UM TEMPO, NÃO TÃO DISTANTE,

O MINISTÉRIO PÚBLICO DAQUI…..

DEIXA PRA LÁ.

A NOSSA PARTE NÓS FAZEMOS!!!!!!

Um vício chamado Ministério Público

19/02/2015 – 17:06

Fonte: Edmilson da Costa Pereira

Houve um tempo em que o Promotor de Justiça incomodava-se quando alguém lhe perguntava quando seria promovido a Juiz de Direito e o Procurador de Justiça a Desembargador. Eu mesmo fui indagado inúmeras vezes. Chegaram até achar que me elogiavam dizendo: dr. O senhor já merece ser juiz…

Nunca me preocupei com isso. Sou da época que as pessoas mais humildes ou inscientes como eu, no alvejar da adolescência, acreditavam que para se chegar à Presidência da República devia, necessariamente, galgar a carreira militar, alcançar o generalato e então se habilitar a assumir a Nação.

Ministério Público, como o próprio nome enseja, impõe a opção pela missão pública. Deve ser missionário. E missionário exige, sobretudo, a opção pela causa. A exemplo de outros Estados, Mato Grosso tem atualmente, um Ministério Público mais estruturado, ainda que algumas deficiências possam ser contabilizadas. Em várias Comarcas as Promotorias de Justiça funcionam em prédios próprios e seus integrantes dispõem de auxiliares para dinamizar a prestação jurisdicional e a defesa coletiva da sociedade. Há pouco tempo, o Promotor de Justiça atuava sozinho, tal qual o artesão que lapida a sua obra prima.

Hoje não há mais como se confundir as carreiras entre magistrados e Promotores de Justiça. Estes estão, por definição legal, postados diretamente em Defesa da Sociedade.

É bom lembrar -, embora alguns insistam em esquecer -, que esses avanços só se tornaram possíveis quando lutamos bravamente por uma política nacional única para as carreiras e pela efetiva participação no orçamento, mediante duodécimos previamente assegurados.

Esses avanços só se legitimaram quando expusemos que além de importarem aos integrantes da instituição, respondia muito mais à necessidade da sociedade que tem o direito a um órgão independente e autônomo para defendê-la.

Com esse suporte, não há qualquer justificativa plausível para que a instituição não se envolva, de vez, no ataque ao que chamo de mazelas da sociedade.

Em todo Brasil, os integrantes do Ministério Público buscam caminhos para desempenhar, com eficiência, a missão de essencialidade à função jurisdicional do Estado, prevista no marco constitucional vigente, mormente quando confrontada com os reais interesses sociais.

Apesar da incessante luta, nem sempre a energia desprendida revela-se produtiva em resultados almejados pela sociedade. Tal dificuldade decorre, preponderantemente, da forma de enfrentamento dessas questões, por vezes, sem uma análise criteriosa dos fenômenos e da insciência em gestão pública, traço comum a muitos de nossos componentes.

Essa realidade só é alterada com a mudança na forma tradicional de atuação. E alguns já realizam, com eficiência, essa tarefa. O Promotor de Justiça moderno não pode esquecer que sua atuação deve enfrentar as condutas reprováveis socialmente e ao mesmo tempo, diagnosticar as causas, encetando, com o conjunto da sociedade, medidas capazes de modificar a repetição da situação evidenciada.

Nesse contexto, a atuação individualizada de um Promotor de Justiça não responde minimamente ao programa institucional. É até possível destacar esse ou aquele trabalho mas, certamente não se terá a prática transformadora que justifique a nossa importância.

Nesse ajuste, é indispensável a participação da sociedade. É um absurdo a falta de informações que a sociedade tem em relação ao trabalho dessas estruturas e, reconheça-se, por equívocos cometidos na formatação de instituições fechadas, supostamente insensíveis ou imunes às críticas e com exagerado desprezo aos demais ramos do conhecimento que não a escola de direito.

Para que esse “novo” seja incorporado ao dia a dia de nossa atuação é indispensável um atuar diverso daquele tradicional. Apesar da complexidade que a questão pode apresentar, é, na verdade, muito simples. Basta avaliar os reais resultados (na visão do interesse da sociedade) alcançados e mapear o trabalho futuro. Trata-se, portanto, de mera produção e interpretação de dados. E, sobretudo, de decisão política em nível estratégico.

Em todos os Estados da Federação está se sedimentando o entendimento sobre a imperiosa necessidade de atuação planejada do Ministério Público. As instituições estão envolvidas em processos para definição de planejamento estratégico; discussão dos pontos positivos alcançados com as experiências já desenvolvidas e, sobretudo, avaliação das razões de insucesso de algumas iniciativas de atuação planificada.

Ao tratar de estratégia de atuação, não é possível descurar, como já dito, que um ponto preponderante é o diagnóstico do ambiente externo, pano de fundo para delineamento dos rumos a serem seguidos no desenvolvimento de qualquer missão.

O trabalho planejado permite a redução dos recursos necessários à sua consecução, aos mesmo tempo e que permite a maximização dos resultados obtidos. Sobre isso não qualquer nota divergente em nosso meio.

Portanto, se de um lado a transformação das unidades de execução em instâncias gerenciais é o caminho para consecução do desiderato traçado no planejamento estratégico, por outro, cabe à chefia da instituição incutir em seus membros, a avaliação permanente dos resultados obtidos, corrigindo as imperfeições porventura verificadas. E mais: delinear o norte a ser perseguido , a partir de discussões com o conjunto da instituição.

Enfim, repete-se o ciclo: gestão do negócio….

A doutrina administrativista aponta como método de gestão científica a priorização de medidas que relevem a obtenção de resultados, sendo indispensável, para tanto, a definição de metas, a eleição dos meios para alcançá-las, a execução acompanhada paulatinamente, permitindo a redefinição de rumos e a ao final, a avaliação dos reais resultados obtidos para que o planejamento do próximo período não contenha os erros detectados no passado.

Nesse modelo de gestão, as metas institucionais devem guardar coerência com as metas políticas e com a demanda da sociedade.

Por isso que Ministério Público é um Vício..

Edmilson da Costa Pereira – procurador de Justiça em Mato Grosso, ex-corregedor Geral do Ministério Público – Integrante do Conselho Superior do Ministério Público

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/um-vicio-chamado-ministerio-publico

OPERAÇÃO TERRA PROMETIDA: “SOMOS CULPADOS”

Investigados da operação deflagrada pela Polícia Federal estão reunidos com o órgão de investigação. A intenção é confessar os crimes, para que as penas não atinjam o máximo permitido por lei. Cientes que serão presos, passam a ser réus confessos, usufruindo dos benefícios da delação premiada.

A expectativa é que novos nomes surjam na lista de investigados. Políticos do primeiro e segundo escalão do Mato Grosso, principalmente na região de Lucas do Rio Verde e Tapurah serão certamente incluídos na lista. Marino Franz adiantou que todos os políticos fazendeiros da região estão envolvidos, ameaçando e assassinando os assentados para conseguir construir os latifúndios hoje existentes.

De acordo com o políticos, depois de tantos anos, será difícil devolver as terras a quem verdadeiramente pertence. O que os envolvidos propõem é indenizar as famílias. O valor pago para os assentados foram irrisórios, além das vidas perdidas. Essa indenização seria benéfica para ambos os lados, avalia Franz, pois usaram as terras e enriqueceram com elas e não seria uma perda substancial a perda causada pelas indenizações. Para o lado dos assentados, seria um dinheiro bem-vindo, embora não apague os erros do passado.

Os envolvidos querem evitar que bens e terras sejam objetos de apreensão e um acordo indenizatório seria um caminho mais rápido para evitar maiores desgastes. Contudo, nesse acordo o Ministério Público teria que abrir mão de penas pesadas em processos criminais. Mas, de acordo com o político, a sociedade brasileira já está acostumada com a falta de políticos em prisões mesmo, então o processo é o mesmo pagar em moeda para não ficar trancafiado.

Sobre as manifestações organizadas em protesto, após a ação da Polícia Federal, Marino informou que muitas pessoas foram pagas para participar e engrossar o movimento. Outras são facilmente induzidas.

Marino aproveitou para esclarecer para a população que todas as denúncias feitas contra a Prefeitura são reais e que o grupo comandado pelo atual prefeito acreditava que o GAECO acabaria com a corrupção em Lucas do Rio Verde, quando lacrou a prefeitura para investigação. Mas devido ao sistema complexo de fraudes e subornos, o grupo sente-se orgulhoso de escapar de todas as denúncias feitas. Sobre a situação atual do município, declara que não tem como opinar, mas não admira a falta de interesse de vereadores, MP, Tribunal de Contas e Polícia em manter as contas do município em constante vigilância. “Na administração municipal, já está tudo acertado.”

ATUALIZAÇÃO: PUBLICADO DIA PRIMEIRO DE ABRIL. NÃO TERÍAMOS TANTA HONESTIDADE NAS PESSOAS DE BEM.

FREQUÊNCIA DE COMISSIONADOS

BELO EXEMPLO PARA SER UTILIZADO

EM LUCAS DO RIO VERDE,

AOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA.

E O MUNICÍPIO AINDA RECEBE COMENDA.

SÓ FALTA VONTADE.

MPE notifica vereadores sobre

falta de controle da

frequência de comissionados

Em 27 de março de 2015 as 11h52

A falta de controle sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho desses servidores foi um dos pontos apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em notificação recomendatória encaminhada, nesta quarta-feira.

Embora tenha sido instalado no ano de 2012, até hoje os servidores comissionados da Câmara Municipal de Várzea Grande não se submetem ao sistema de registro de ponto eletrônico. A falta de controle sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho desses servidores foi um dos pontos apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em notificação recomendatória encaminhada, nesta quarta-feira (25), ao Presidente da Câmara e aos demais vereadores.

A imprecisão na estipulação de horários de entrada e saída de servidores públicos, bem como a falta de controle fidedigno, pode levar ao recebimento de valores indevidos, pagos com dinheiro do povo, podendo evidentemente configurar o enriquecimento ilícito”, destacou o promotor de Justiça, Luciano André Viruel Martinez.

Na notificação, o MPE recomenda ao Poder Legislativo que submeta, imediatamente, os servidores comissionados ao sistema de controle de ponto eletrônico. Esclarece, ainda, que deverão ser efetuados descontos na remuneração dos servidores que comprovadamente se atrasarem ou saírem do local de trabalho, injustificadamente.

O promotor de Justiça também cobrou providências em relação a denúncias de acúmulo ilegal de cargos e de servidores “fantasmas” no Poder Legislativo. Atualmente, existem na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande 12 procedimentos investigatórios que apuram denúncias desse tipo.

http://www.expressomt.com.br/matogrosso/mpe-notifica-vereadores-sobre-falta-de-controle-da-frequenci-127253.html

A PUJANÇA DE LUCAS DO RIO VERDE

Loja Havan de Lucas reflete pujança

da economia regional, diz Pivetta

http://www.cenariomt.com.br/noticia/430477/loja-havan-de-lucas-reflete-pujanca-da-economia-regional-diz-pivetta.html

DONO DAS LOJAS HAVAN

É CONDENADO A 13 ANOS

DE PRISÃO POR CRIMES

FINANCEIROS

http://www.moreiranet.com/noticia/1138/dono-das-lojas-havan-e-condenado-a-13-anos-de-prisao-por-crimes-financeiros/

DE FATO, DE PUJANÇA O PREFEITO ENTENDE.

AGORA SÓ FALTA APRESENTAR OS ADVOGADOS

QUE O DEFENDEM PARA A HAVAN CONTRATAR.

E QUE NÃO SÃO OS MESMOS DA

PREFEITURA, POIS ALI SÓ

COMPRANDO AMIZADE COM JUIZ.

UFMT, A NOVELA SEM FIM?

AINDA ESTAMOS DISCUTINDO ISSO?

JÁ NÃO ESTAVA CONFIRMADO, AO FINAL DE 2012,

QUE POR COINCIDÊNCIA ERA ÉPOCA DE

ELEIÇÃO MUNICIPAL?

AH, O CANDIDATO FOI ELEITO E

NUNCA MAIS FALOU NISSO.

DEPOIS SÓ DESCULPAS DA COLIGAÇÃO. 

Viabilidade de campus da UFMT

em Lucas será pauta de

deputado no Congresso

Publicado Quinta-Feira, 19 de Fevereiro de 2015, às 15:29 |

CenárioMT com Maryuska Pavão

Na última terça-feira (17) o deputado federal Victorio Galli (PSC) esteve em Lucas do Rio Verde visitando alguns representantes políticos entre eles o vereador Pedro Góis.

Durante a conversa o deputado se comprometeu com o legislador que para a próxima semana irá entrar com indicação no congresso pedindo que seja viabilizado um pólo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na cidade.

Lucas é uma região importante e hoje sabemos que muitos estudantes acabam mudando para Cuiabá para poder cursar uma universidade e ter um polo na cidade será muito bom para todos os municípios vizinhos” disse o deputado ao CenárioMT.

Galli disse que conta com o apoio do senador Wellington Fagundes que desde 2011, quando era deputado luta pela implantação de um campus na cidade.

Ter o apoio dos legisladores, do prefeito [Otaviano Pivetta] e do senador é fundamental para que possamos viabilizar esse projeto e faremos de tudo para conseguir” afirmou o deputado.

Atualmente a UFMT oferece os cursos de licenciatura em Pedagogia e bacharel em Administração Pública. Através da modalidade à distância da UAB – Universidade Aberta do Brasil polo Lucas do Rio Verde.

Projeto

O Projeto de Lei nº. 379/2011 que trata da implantação do campus da UFMT em Lucas do Rio Verde foi protocolado na Câmara Federal em 10 de fevereiro de 2011, pelo então, deputado Federal Wellington Fagundes. Em 06 de março do mesmo ano, o projeto foi encaminhado para analise das comissões. A primeira comissão a analisar o projeto foi a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, que demorou um ano e sete meses para dar o parecer favorável.

Desde 03 de abril de 2013, o projeto esta na Comissão de Educação e de Cultura que não deu parecer. Além da comissão de Educação e de Cultura, o projeto precisa ainda, passar e receber o parecer favorável das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/426208/viabilidade-de-campus-da-ufmt-em-lucas-sera-pauta-de-deputado-no-congresso.html

QUEM TEM FÉ NÃO ENTENDE, IMAGINE QUEM NÃO TEM.

SE ELA COM FÉ NA JUSTIÇA NÃO ENTENDE A

PRISÃO DO PAI, IMAGINE A POPULAÇÃO CARENTE

QUE NÃO ACREDITA MAIS NA JUSTIÇA, POIS

JUSTAMENTE NÃO CONSEGUE ENTENDER AS DECISÕES….

E A POPULAÇÃO POSSUI A RAZÃO.

OS JUÍZES DA REGIÃO, E NÃO SÃO SÓ DA NOSSA

CIDADE, POSSUEM CRITÉRIOS MISTERIOSOS

PARA AS SENTENÇAS PROFERIDAS. 

MAS, SE A DEPUTADA NÃO ENTENDE A PRISÃO DO

POLÍTICO COM MAIS PROCESSOS NO ESTADO,

SEU FUTURO É INCERTO NA POLÍTICA.

TENHA FÉ, NÃO NESSA JUSTIÇA. 

Janaína não entende a prisão

do pai, enxerga perseguição

e assegura fé na Justiça

Publicado Sábado, 21 de Fevereiro de 2015, às 16:51 | Ronaldo Pacheco-OD

Remanescente da família na vida pública, a deputada estadual Janaína Riva (PSD) afirmou estar surpresa com a prisão do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), seu pai, ocorrida no início da tarde deste sábado (22). “Eu não entendi nada. Nem sei por qual motivo isso [a prisão] a aconteceu”, afirmou a Janaína, que está na residência da família, no bairro Santa Rosa, considerada área nobre de Cuiabá.

Janaína disse que está cuidando de sua avó, dona Maria Piovani, 78 anos, mãe do seu pai. “Ela está nervosa. Em estado de choque”, lamentou a neta, na porta da residência da família Riva.

Sem dúvida é perseguição, porque meu pai não representa risco nenhum à sociedade. Ele possui residência fixa e não apresenta perigo de fuga ou possa atrapalhar as investigações”, argumentou Janaína.

Sendo filha do ex-presidente por seis vezes do Poder Legislativo de Mato Grosso, ao iniciar seu primeiro mandato, Janaina Riva percebeu que estaria obrigada a marcar posição, por ter a responsabilidade de carregar o sobrenome e espólio político de seu pai. Por isso, tratou de questionar a postura do Ministério Público em relação às investigações sobre o José Geraldo e sua própria prestação de contas de campanha.

Ouça bom conselho

Pouco antes da filha tomar posse como deputada estadual, única mulher entre os 24 na 18ª legislatura, em fins de janeiro, José Riva aconselhou publicamente a filha a não o defender, para não ser perseguida pelo Ministério Público. Ele explicou apenas que sempre tratou de investir os recursos para o bom funcionamento do Poder Legislativo.

O Ministério Público precisa passar a entender que a Assembleia não é só esse prédio, o Edifício Dante Martins de Oliveira. A Assembleia é o Estado. São 24 deputados percorrendo diuturnamente o Estado. Isso demanda gastos, deslocamento, estrutura, mobilização. Enfim, a Assembleia não pode ser vista como esse prédio, a Assembleia é o Estado”, explicou Riva, em sua última entrevista coletiva, antes de deixar o comando do Poder Legisaltivo – seu quinto mandato se encerrou em 31 de janeiro de 2015.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/409254/janaina-nao-entende-a-prisao-do-pai-enxerga-perseguicao-e-assegura-fe-na-justica.html