ATOR FUNDAMENTAL

AO SENHOR ABSOLVE TODOS SOMOS

OBRIGADOS A INFORMAR:

DEVERIA, DEVERIA SER.

AOS CORRUPTOS, TODO DIREITO DE

DEFESA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

E NÃO ACOLHIMENTO DE PROVAS ILEGAIS.

AOS POBRES, CABE PROVAR QUE O QUE

FOI APRESENTADO É REAL, NÃO É MENTIRA,

NÃO É CRIADO PARA INCRIMINAR.

O JUDICIÁRIO NO BRASIL ESTÁ ASSIM:

TEMOS PROMOTORES FALTANDO COM A VERDADE,

JUÍZES VENDENDO SENTENÇAS,

DESEMBARGADORES ESTUPRANDO E

MEMBRO DO STF (ORIUNDO DO MATO GROSSO)

DIZENDO QUE FAZ O QUE QUISER.

ASSIM, FICA FÁCIL PARA FAZER O MESMO,

E AS POLÍTICAS FEUDAIS SÃO PERPETUADAS.

DESTACAMOS, EM NEGRITO, A UTOPIA.

Presidente do STF: “Judiciário é

ator fundamental ao

equilíbrio institucional”

Publicado Sábado, 28 de Março de 2015, às 14:53 | CenárioMT / STF

Em discurso no Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), neste sábado (dia 28), na cidade de Sanya (China), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o “Poder Judiciário desponta nos últimos anos como um ator fundamental à manutenção do equilíbrio institucional, da paz social e da garantia aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

O presidente do STF falou no painel “Novos Desenvolvimentos nos Sistemas Judiciais dos Países do BRICS”. “Em harmonia com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo, o Judiciário brasileiro tem sido um protagonista na busca dos avanços clamados pela população brasileira”, afirmou.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os desenvolvimentos recentes mais significativos do Judiciário brasileiro têm sua origem na Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da ampla jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito pode ser subtraída à apreciação do Judiciário, além de prever novos instrumentos de acesso à Justiça, em especial as ações de natureza coletiva.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, e especialmente ao longo da última década, o Judiciário passou de uma postura interpretativa mais ortodoxa, que analisava o Direito principalmente a partir de regras jurídicas escritas na Constituição e nas leis, para fazê-lo também com base em princípios. Os juízes começaram a extrair consequências práticas dos princípios republicano, democrático e federativo, bem assim dos postulados da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana, ampliando o espectro de suas decisões”, sustentou.

Políticas públicas

De acordo com o presidente do Supremo, a partir dessa nova postura, o Judiciário começou a intervir em questões antes reservadas exclusivamente aos demais Poderes, participando de maneira mais ativa da formulação de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, do meio ambiente, do consumo, da proteção de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. “O STF, de modo particular, passou a interferir em situações limítrofes, nas quais nem o Legislativo, nem o Executivo brasileiro alcançaram consenso para resolver”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski citou questões controvertidas julgadas na Corte nos últimos anos, como greve de servidores públicos, pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, demarcação de terras indígenas, direitos decorrentes das relações entre pessoas do mesmo sexo, cotas raciais nas universidades e aborto de fetos sem cérebro formado.

Reforma do Judiciário

A Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, foi destacada pelo presidente do STF como prova do compromisso do País com uma justiça ágil, ressaltando a inclusão na Constituição Federal de um novo direito fundamental do cidadão: o direito à “razoável duração do processo”.

O ministro Ricardo Lewandowski citou que a nova legislação dotou o Judiciário de novos instrumentos processuais, como a súmula vinculante e a repercussão geral, e criou o Conselho Nacional de Justiça

(CNJ). Outros avanços para melhorar a prestação jurisdicional citados foram a implantação do Processo Judicial Eletrônico e o incentivo de formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Cooperação internacional

O presidente do STF defendeu que o Judiciário deve assumir um protagonismo maior na área externa, empregando, com mais habitualidade, os institutos do direito comunitário e do direito internacional. “Nossos magistrados precisam ter uma interlocução maior com os organismos internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo, especialmente com os tribunais supranacionais quanto à aplicação dos tratados de proteção dos direitos fundamentais, inclusive com a observância da jurisprudência dessas cortes”, sustentou.

O ministro Ricardo Lewandowski anunciou que, durante sua visita à China, assinará com o presidente Zhou Qiang um acordo de cooperação entre o STF e o Supremo Tribunal Popular da China, para possibilitar o intercâmbio de precedentes judiciais e de material acadêmico para estimular a troca de experiências entre as autoridades judiciais dos dois países.

RP/EH

http://www.cenariomt.com.br/noticia/433444/presidente-do-stf-judiciario-e-ator-fundamental-ao-equilibrio-institucional.html

Anúncios

ALUGUEL SOCIAL

MAIS UMA ÓTIMA OPINIÃO.

Aluguel Social

13/02/2015 – 18:08

Fonte: Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery

Em recente decisão o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução CNJ nº 199, regulamentando a concessão do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. A norma cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao CNJ, por meio de medida cautelar, que regulamentasse a ajuda de custo prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Deste modo o pagamento do benefício começou a ser obrigatório desde 15 de setembro de 2014, e é pago ao magistrado mesmo que este resida em casa própria na comarca onde jurisdiciona. O valor do auxílio não será superior àquele fixado para ministros do STF, atualmente em R$ 4.377,73 e nem inferior ao auxílio-moradia pago aos integrantes do Ministério Público.

Bem, o problema de moradia de juízes e promotores de justiça está garantido, de modo que podemos debater agora a necessidade das demais pessoas, notadamente famílias miseráveis e vulneráveis, ao exercício pleno do direito de ter um teto para si.

Parcela importante de pessoas desabrigadas está nesta situação por alguma decisão de juízes de direito, por vezes com base em pareceres do ministério público. Trata-se de cidadãos desalojados de áreas de risco, quadrantes de proteção ambiental, e demandados em ações de reintegração de posse, quando há a proteção judicial à ganância.

Em Mato Grosso foi criada a Vara de Direito Agrário, e esperava-se pela melhor qualificação e capacitação de juízes, promotores, servidores, engenheiros e peritos em geral, na temática agrária. O conflito vai além de um título de propriedade precário ou não. Mato Grosso tem regiões onde as terras têm “segundo andar”, com sobreposição de divisas e existência de mais de um documento da mesma área. Infelizmente a Vara Especializada não se “especializou” e tem a mesma função do tal “Comitê de Conflito Agrário”, da Casa Civil do Governo: expulsar pessoas que exercem posse de áreas urbanas e rurais, deixando-as ao relento.

Em cidades mais humanizadas, onde as relações sociais (e as decisões judiciais) são produzidas por pessoas mais preparadas, já existe o chamado Aluguel Social. Trata-se de um auxílio fornecido a pessoas carentes, igual ao auxílio de magistrados e promotores, só que em valor menor. São direcionados a pessoas vítimas de catástrofes naturais (deslizamento, chuvas em excesso, alagamentos etc.) e a pessoas despejadas ou que tenham perdido a sua posse em razão de alguma decisão judicial.

O aluguel social é uma solução provisória, até que a família beneficiária possa se estabelecer ou então o município onde reside consiga fazer o cadastro em programas habitacionais como o “Minha Casa Minha Vida” por exemplo.

Em Mato Grosso existem pelo menos três fundos que podem auxiliar na instituição do Aluguel Social. O mais importante deles é o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, criado por meio da Lei nº 7263, de 27 de março de 2000. Há o Fundo Estadual de Moradia Popular, instituído graças à Lei nº 6177, de 25 de janeiro de 1993, e por fim temos o Fundo Estadual de Habitação, criado pela lei estadual nº 8940, de 24 de julho de 2008.

As ações de reintegração de posse geralmente são movidas por empreiteiras, construtoras e latifundiários, interessados em defender seus lucros e um direito que a Constituição Federal veicula no artigo 5º, entre os direitos e garantias individuais. Mas o direito à moradia está ali ao lado no mesmo espaço topográfico da Constituição, no artigo 6º, sendo um direito social de plasmada grandeza. Além do quê, um dos fundamentos de existência da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, está escrito logo no artigo 1º da Carta Magna, e inaugura os princípios e garantias constitucionais.

Logo, nossas cidades precisam instituir o aluguel social, como benefício temporário para o pagamento do aluguel, podendo ser repassado pelas prefeituras ou ainda pelo Governo do Estado para as famílias que não têm condições de pagar um aluguel ou que precisam ser retiradas de áreas de risco.

À toda evidência deve-se adotar os cuidados de cadastrar as famílias para que o benefício não seja pago mais de uma vez ao mesmo usuário, prestigiando o princípio da boa-fé.

A própria decisão judicial que retira as pessoas de suas casas ou áreas rurais deveria parametrizar o aluguel social.

Para operacionalizar o benefício, o interessado deveria procurar a prefeitura ou o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) verificando os requisitos para o cadastro. Após a avaliação feita por um assistente social, aquelas famílias cuja situação socioeconômica recomende, seriam cadastradas para receber o benefício.

A sociedade brasileira, por meio dos contribuintes, já se solidarizou com magistrados e promotores, custeando o auxílio-moradia a esses profissionais. Descabe aqui dizer da justeza ou não, de tal medida. Mas é necessário que a situação dos vulneráveis, vítimas de decisões judiciais, seja tratada com cuidado, para que não fiquem ao relento. Que se dê a eles o benefício de aluguel social (ou outro nome) a lhe preservar a dignidade e o direito de morar.

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/aluguel-social

SALÁRIOS MAGISTRAIS

Gleidson de Oliveira Grisoste é de Lucas do Rio Verde

Jacob Sauer de Sorriso.

PIOR É PAGAR TUDO ISSO PARA JUÍZES

DESPREPARADOS E COM FALTA DE CONHECIMENTO.

Levantamento mostra supersalários de 10 magistrados em MT

Os supersalários no Tribunal de Justiça não foram uma exclusividade dos servidores do Poder. A maior parte dos magistrados recebeu salário acima do teto constitucional pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A magistrada Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto foi a maior beneficiada no mês passado. Recebeu nada menos que R$ 124 mil de salário, sendo R$ 32 mil em indenizações e vantagens de R$ 15,6 mil somente em dezembro.

A juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto recebeu R$ 98,4 mil de salário. Conforme o Portal da Transparência do TJ, a remuneração paradigma foi de R$ 59 mil, além de R$ 24 mil em indenizações e outras vantagens somaram mais de R$ 14 mil.

Os juízes Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel, Jacob Sauer, Gleidson de Oliveira Grisoste, Milena Ramos de Lima e Souza Paro receberam R$ 94,6 mil. Já o juiz José Mauro Jorge recebeu R$ 94 mil no mês passado.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro recebeu R$ 82 mil e o juiz Onivaldo Budny outros R$ 80 mil. Porém, a lista não para por aí: são 256 magistrados na ativa e a maioria teve o vencimento maior que o teto do funcionalismo público.

Desde 2006 o Tribunal de Justiça é alvo de questionamentos sobre os salários de seus servidores e dos magistrados. O TJ-MT chegou a recorrer de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o pagamento maior que o teto Constitucional.

Em 2012 a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) ingressou com um pedido para saber se as quantias recebidas pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado estão de acordo com os preceitos do teto constitucional.

http://folhamax.com.br/politica/levantamento-mostra-supersalarios-de-10-magistrados-em-mt/34131

CASO ALEXIA

CASO ALEXIA PARADO

NA JUSTIÇA E NAS POLÍCIAIS LOCAIS,

FEDERAL E INTERNACIONAL.

BUSCAMOS INFORMAÇÕES E NOVIDADES.

O ADVOGADO DO RÉU E A FAMÍLIA CONTINUAM

MANTENDO CONTATO, MAS NINGUÉM MAIS

CONSEGUE ENCONTRÁ-LO.

QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, BANCÁRIO

DA FAMÍLIA NÃO FORAM PEDIDOS POR NINGUÉM.

POR QUAL MOTIVO?

ATÉ TÚ, OAB?

ATÉ TÚ, OAB?

TEMOS MUITOS PROCESSOS SENDO MALTRATADOS

POR ADVOGADOS, JURISTAS, PROMOTORES E A OAB

CALA-SE. AGORA MANIFESTA-SE PARA DEFENDER

UM ADVOGADO SUSPEITO?

OAB tenta barrar processo

contra advogado no TJ

26/01/2015 – 19:25 – Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) tenta barrar, na Justiça, uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tem o advogado Rodrigo Terra Cyrineu como 1 dos 6 réus. O processo é relativo à Operação Aprendiz que investigou um esquema de fraudes de R$ 1,6 milhão na Câmara Municipal de Cuiabá envolvendo a contratação de serviços gráficos na gestão do então presidente João Emanuel Moreira Lima (PSD), que teve o mandato cassado em abril de 2014. O habeas corpus que tenta trancar em definitivo a ação contra o advogado tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde dezembro e está prestes a ser julgado.

O habeas corpus, distribuído no dia 17 de novembro de 2014, tramita na 3ª Câmara Criminal do TJ e tem como relator o desembargador Juvenal Pereira da Silva. A peça é assinada pelo presidente da OAB, Maurício Aude, e pelo secretário-geral instituição, Ulisses Rabaneda em favor de Rodrigo Cyrineu. A expectativa é que haja uma decisão o mais rápido possível, uma vez que o processo principal já teve as audiências de instrução marcadas e a primeira delas ocorre nesta quarta-feira (28).

Contudo, a última movimentação processual mostra que o habeas corpus não foi incluído na pauta de julgamento do dia 21 deste mês (última quarta-feira) em virtude de não obedecer ao previsto no parágrafo 1º, do artigo 134, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Denunciado pelo MPE sob acusação de crimes de peculato e formação de quadrilha, Rodrigo Cyrineu, que à época dos fatos era procurador jurídico da Câmara de Cuiabá, disse que recebeu com perplexidade a notícia sobre a denúncia protocolada no Judiciário em 24 de abril de 2014. Ele é acusado de integrar uma quadrilha, chefiada, segundo o Ministério Público, pelo vereador cassado João Emanuel. O advogado disse, à época da denúncia, que estava sendo processado apenas por ter exercido combativamente sua profissão de advogado junto à gestão do então vereador João Emanuel, que presidia a Casa de Leis em 2013.

No pedido de habeas corpus, a Ordem dos Advogados pleiteia liminar para suspender o processo em relação ao advogado Cyrineu e, ao final, o trancamento em definitivo da ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal que antigamente era chamada de Vara Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública da Capital.

http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/oab-tenta-barrar-processo-contra-advogado-no-tj

MAIS UMA EXCELENTE OPINIÃO

Tratamentos diferentes.

Seres humanos diferentes?

19/01/2015 – 15:26

Fonte: Waldemiro Szenezuk Pinto de Arruda

Enquanto muitos discutem sobre a necessidade de intervenção da Polícia Federal nos negócios de pessoas consideradas pioneiras, empreendedoras e de grande valor para a sociedade regional, muitos outros casos são tratados de forma parcial. A tratativa de ameaçar e tentar subornar para que as investigações não ocorram já demonstram a real índole dos réus envolvidos. O poder financeiro, conseguido em pouco tempo por meios duvidosos, agora é a principal arma de manipulação da opinião pública.

É certo que os crimes investigados pelo órgão federal contribuíram para o crescimento exponencial que a região apresenta. Contudo, os direitos humanos, mas principalmente o da integridade humana deve ser preservado, conforme dita a constituição. Devem ser sobrepostos sobre os interesses individuais. Não obstante, o interesse coletivo também não deve ser atendido através de meios ilegais.

Se a investigação levar a uma crise financeira na região, conforme pregam os “barões” do agronegócio, chegaremos a conclusão que a fartura de recursos foi construída sobre pilares manchados de sangue e medo. A ética e a honestidade deve prevalecer sobre qualquer forma de benefícios particulares ou públicos. Construir jardins babilônicos sobre pântanos repletos de mentira pode trazer uma sensação de prosperidade, mas que afundará a longo prazo. As bases devem ser sólidas, para que a parte exposta seja verdadeira e segura.

Manifestar contra a busca pela verdade é estar a favor dos incorretos, dos desonestos. É, em um suprassumo, ser cúmplice. Históricos divulgados como exemplares de famílias envolvidas na Terra Prometida foram colocados em dúvida. Poderia ser objeto de revolta, pois os nomes foram divulgados antes do chamado trânsito em julgado. Mas muitos outros casos são tratados de forma semelhante, pelos poderes locais e regionais.

O meu caso, é somente um dos que apresentam barbaridades jurídicas e de perseguição. No entanto, o volume dessas incoerências, em apenas um processo, é que espanta a todos os advogados, professores de direito, juízes, policiais, delegados e desembargadores que não estão envolvidos diretamente no meu processo. Todas as opiniões imparciais de profissionais consultados foram unânimes, revelando a incredulidade sobre todas as decisões apresentadas.

A minha ex-companheira foi assassinada, em frente ao Paço Municipal de Lucas do Rio Verde e desde a primeira noite fui condenado, sem provas ou indícios. Fui considerado culpado até que seja provado o contrário. Foi aplicado o inverso do que é explicitamente expresso na Constituição Federativa do Brasil. Tudo para que delegado responsável e promotoria na época, sedentos de poder e mídia, pudessem dar uma resposta rápida para a sociedade, em um caso de repercussão.

Sete meses depois, os que mais agiram contra os princípios básicos não estão mais envolvidos. Um saiu da cidade e outro pediu para sair do caso. Ainda nenhum caminho para a investigação, para que eu possa ser inocentado. Ainda estou sem meus filhos. Todas as ações ilegais e sem qualquer traço de ética ainda causam tamanho prejuízo emocional e financeiro.

Além de não receber nenhum auxílio das autoridades locais, ainda pediram para que eu participasse da manifestação contra a Polícia Federal. Escutei que as famílias investigadas estão sendo tratadas como bandidos. Mas e minha, não está?

Só pude ver minhas crianças uma vez nestes sete meses. Todo o processo foi construído com falsidades e suposições. Nenhum fato, nenhuma razão para retirar minha guarda, mesmo que provisória. Atuação fora dos padrões e da ética de uma assistente social, da promotoria, do delegado e do juiz. E ninguém se interessou pelo que foi feito comigo e com a minha família. Por não termos bens incompatíveis com as rendas que possuímos, por não termos tanto dinheiro? Rui Barbosa, já dizia: “De tanto a mentira e a desonestidade imperar, um dia o homem sentirá vergonha de ser honesto”.

As instituições que deveriam me dar apoio, auxílio, me abandonaram. A faculdade privada de Lucas do Rio Verde me despediu sem razão técnica. A prefeitura, mesmo com tantas irregularidades com muitas outras pessoas, me exonerou também sem justificativa plausível nenhuma. Em resumo, pela condenação sumária feita pelos agentes policiais e pela promotoria, utilizando a inércia de um juiz e a falta de compromisso profissional de uma assistente social, perdi os meus empregos, minha honra, meu orgulho. Mas o pior de tudo, corro o risco de perder meus filhos, sem qualquer justificativa.

Os próximos passos são recuperar as crianças e meu emprego público, pela falta de justificativa e legalidade de ambos. Após, processar a todos os envolvidos. O desgaste foi imenso e as responsabilidades devem ser atribuídas, principalmente pelos danos causados aos meus filhos. Todo o prejuízo causado a mim, a meus pais e o restante da família nem sem comparam com a indiferença e com o relapso aos interesses das crianças.

Mas cada um deve cuidar dos seus interesses. A vida de duas crianças e de algumas famílias desprovidas de recursos financeiros não é nada, em comparação com o poderio financeiro e político da região. É mais proveitoso defender os abonados, que dão migalhas e recolhem cifras milionárias, do que igualar as forças, e tentar a real e verdadeira “liberdade, igualdade e fraternidade”, presentes nas divisões de nossa carta magna.

Waldemiro Szenezuk Pinto de Arruda – Lucas do Rio Verde –

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/tratamentos-diferentes-seres-humanos-diferentes

CASA LAR – NOVO ESCÂNDALO

A CASA LAR DE LUCAS DO RIO VERDE

APRESENTA MAIS UM PROBLEMA.

MENORES DE AMBOS OS SEXOS

SÃO MANTIDOS JUNTOS.

A PRÁTICA É ILEGAL.

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO

ESTAVA SABENDO.

O PREFEITO ESTAVA SABENDO.

E AGORA, CARO LEITOR, QUE

VOCÊ ESTÁ SABENDO QUE MENORES

DE AMBOS OS SEXOS SÃO MANTIDOS

JUNTOS, PRECISAMOS FALAR O QUE

ACONTECEU?

NÃO PRECISARÍAMOS,

MAS VAMOS DEIXAR

BEM CLARO.

melhorvida

MENORES MANTENDO

RELAÇÕES SEXUAIS

NO INTERIOR DA CASA LAR.

AGORA SIM, LUCAS DO RIO VERDE,

FAZENDO O MELHOR PELA VIDA.

maustratos

CANSAMOS DE PEDIR PROVIDÊNCIAS

SOBRE OS PROBLEMAS COM CRIANÇAS

POBRES NA CIDADE.