ABUSO DE PODER E ESCRAVIDÃO

COMO DIZ LEWANDOWSKI,

O JUDICIÁRIO É ATOR FUNDAMENTAL.

PARA O BEM, E PARA O MAL.

Juiz que deu voz de prisão no MA

já foi condenado por promover

trabalho análogo à escravidão

9/12/2014 às 00h15 (Atualizado em 9/12/2014 às 09h43)

Ele teve que pagar R$ 31 mil a quatro homens; 25 foram encontrados em situação degradante

O juiz Marcelo Baldochi, que deu voz de prisão a funcionários de uma companhia aérea após chegar atrasado para um voo, já se envolveu em outras confusões. Em 2007, o Ministério do Trabalho flagrou 25 trabalhadores em uma situação análoga à de escravidão em uma propriedade de Baldochi na cidade de Bom Jardim, no Maranhão.

Em 2011, a Justiça o condenou a pagar uma indenização de R$ 31 mil para quatro desses homens resgatados na fazenda. Em dezembro de 2012, ele foi ferido a facadas por um flanelinha, depois de ter se desentendido com ele na saída de uma pizzaria. Ele se recusou a dar dinheiro para o rapaz.

No último sábado (6), Baldochi perdeu um voo de Imperatriz, no Maranhão, para São Paulo. Ele deu voz de prisão ao funcionário que o impediu de entrar na aeronave e para mais dois funcionários que tentaram defender o colega. Os três foram levados para a delegacia sob a acusação de crime contra o consumidor.

Segundo o delegado Assis Ramos, os rapazes foram ouvidos e liberados em seguida. O juiz que acionou os militares não prestou depoimento porque conseguiu embarcar para São Paulo em outra companhia, de acordo com Ramos.

A TAM informou que os funcionários agiram dentro das regras da empresa e que vai colaborar para a investigação do caso.

http://noticias.r7.com/cidades/juiz-que-deu-voz-de-prisao-no-ma-ja-foi-condenado-por-promover-trabalho-analogo-a-escravidao-09122014

STJ anula pena de juiz condenado por receber para liberar presos no ES

Leopoldo Teixeira foi condenado há um ano e respondia em liberdade.

Segundo órgão, pena foi redimensionada e acabou prescrevendo.

A pena de cinco anos e seis meses, por corrupção passiva, dada ao juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, foi extinguida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme divulgação do órgão nesta segunda-feira (24). Conforme publicação, os ministros levaram em conta que a condenação ocorreu segundo uma nova lei, que ampliou a pena base de corrupção passiva, mas que os fatos ocorreram antes da vigência dessa lei e que isso não poderia ter acontecido. Com o redimensionamento da pena, o crime acabou prescrevendo. Segundo o advogado de Teixeira, Fabricio de Oliveira Campos, se a prescrição não fosse reconhecida, outros aspectos do recurso poderiam ter levado à extinção da pena.

De acordo com a 2ª Câmara Criminal do STJ, ficou comprovado que o juiz participava de um esquema de venda de sentenças e benefícios a detentos com a ajuda de um parente. As denúncias do Ministério Público capixaba indicaram que um interno da Casa de Detenção de Vila Velha chegou a comprar a liberdade por R$ 20 mil. Após delatar o esquema ilegal, segundo os autos, outro preso foi perseguido pelos colegas de cela. Segundo a decisão do STJ, os fatos ocorreram entre fevereiro de 1996 e maio de 2002, período em que o juiz atuava na Vara de Execução Penal e 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória. A condenação ocorreu quase um ano atrás e o juiz respondia em liberdade.

saiba mais

Mas de acordo como o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, na época dos fatos ainda não estava em vigor a alteração legislativa que aumentou a pena, por isso a pena-base deveria ter sido fixada em um ano e não em dois. A punição da corrupção passiva mudou em novembro de 2003. Antes era de reclusão de um a oito anos, além de multa. Agora, é reclusão de dois a 12 anos e multa.

Com o redimensionamento das penas, segundo a decisão, houve a prescrição da punição. A denúncia foi recebida em 2005 e o acórdão que condenou o juiz aposentado foi publicado em maio de 2013. Sendo assim, houve o decurso de mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e a sentença, tempo que evidencia a prescrição.

Após reconhecer a prescrição, o relator determinou a extinção da pena e, por consequência, o desaparecimento de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação. Além disso, impediu o exame de mérito.

O advogado do juiz aposentado, Fabricio de Oliveira Campos, informou que se a prescrição não fosse reconhecida, outros aspectos do recurso poderiam ter levado à extinção da pena. Um exemplo citado foi com relação ao Tribunal de Justiça do Espírito santo (TJES), que teria utilizado testemunhos que foram ouvidos apenas na época do inquérito policial. Essas provas, segundo o advogado, não se repetiram no curso do processo judicial.

Caso Alexandre Martins

Em outro processo, Teixeira é alvo de suspeitas de planejar a execução do juiz Alexandre Martins há exatos 11 anos, em março de 2003. No caso dessa Ação Penal, a decisão de pronúncia ainda é discutida na 5ª Turma do STJ. O motivo do crime seria a descoberta do esquema de venda de sentenças, feito por Teixeira.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2014/03/stj-anula-pena-de-juiz-condenado-por-receber-para-liberar-presos-no-es.html

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PONTO FACULTATIVO

FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES

QUE TRABALHAM NORMALMENTE.

OS DE “CONFIANÇA” JÁ ESTÃO COM

PONTO FACULTATIVO FAZ MUITO TEMPO.

Prefeitura de Lucas do Rio Verde

decreta ponto facultativo

na tarde de hoje (27)

http://www.cenariomt.com.br/noticia/433052/prefeitura-de-lucas-do-rio-verde-decreta-ponto-facultativo-na-tarde-de-hoje-27.html

FALTA UMA BOA CONVERSA

POR QUAIS MOTIVOS É CRESCENTE

O NÚMERO, APESAR DAS NOVAS E INEFICAZES

LEIS DE COMBATE AOS CRIMES PASSIONAIS?

1) OS HOMENS ESTÃO MAIS NERVOSOS?

2) AS MULHERES ESTÃO DENUNCIANDO MAIS?

3) AS MULHERES PARARAM DE ANALISAR

CORRETAMENTE OS FUTUROS MARIDOS

4) AS MULHERES ESTÃO IRRITANDO MAIS

OS MARIDOS, BASEADOS NA MULETA

DAS LEIS?

É UMA MISTURA DE TUDO ISSO.

O QUE FAZER?

MULHERES: VOLTAR A CONSIDERAR NÃO

SOMENTE A BELEZA, E O PORTE FÍSICO?

HOMENS: AO SER IRRITADO, VIRAR AS

COSTAS E IR EMBORA?

NADA JUSTIFICA A VIOLÊNCIA.

Marido dá soco no rosto

da esposa em Lucas do Rio Verde

Publicado Segunda-Feira, 23 de Março de 2015, às 15:33 | CenárioMT

A Polícia Militar de Lucas do Rio Verde foi acionada neste domingo (22) por uma mulher vítima de violência doméstica.

Segundo boletim, a mulher disse aos policiais que seria casada com o suspeito há mais de dois anos, e desde o começo sofreu com a violência dentro da própria casa.

Mas nesta última vez, queria por um na situação, pois levou um soco no rosto e estava com medo do agressor lhe matar.

Diante dos fatos, o suspeito foi detido em flagrante.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/432277/marido-da-soco-no-rosto-da-esposa-em-lucas-do-rio-verde.html

FEMINICÍDIO É INCONSTITUCIONAL

AS OPINIÕES DE CIDADÃOS SÃO

MUITO MELHORES QUE AS DOS POLÍTICOS.

NÃO DEVERIA SER O CONTRÁRIO?

ELES NÃO SÃO OS ELEITOS PARA

NOS REPRESENTAR, EM OPINIÕES E VOTAÇÕES?

Lei do feminicídio é inconstitucional

14/03/2015 – 10:27

Fonte: Pedro Cardoso da Costa

Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.

À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.

Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.

Não precisa ser muito inteligente para saber que não basta um magistrado dizer que a pessoa está impedida de se aproximar da outra. Se não houver outros instrumentos eficazes de proteção. Por exemplo, as prefeituras e os estados poderiam construir casas, colônias, albergues para acolhimento de mulheres em risco iminente, pelo prazo que ela julgar necessário para sua segurança. Até que outras circunstâncias surjam que afastem o risco.

Esses abrigos teriam que ter segurança 24 horas para dificultar a possibilidade de invasões por parte dos agressores.

Essa lei do feminicídio exagera no simplismo e na perspectiva de combater a violência apenas no papel. Já disseram – e é verdade – que papel aceita tudo. Não se descobriu uma maneira de ressuscitar alguém pelo tipo de morte ou dependendo de quem foi o autor do assassinato. Não existe diferença para quem vai morrer se o assassino é parente, companheiro, amante ou desconhecido. Tornar hediondo o assassinato apenas pelo parentesco da vítima com o assassino ou pelo gênero dissemina-se a ideia de que existe assassinato simples, e todos são hediondos.

Suponha-se que hoje um homem sofra uma tentativa de homicídio por seu companheiro, aí se inicia o processo contra ele. Dois meses depois a vítima faz uma cirurgia de mudança de sexo e sofre nova tentativa de homicídio nas mesmas circunstâncias e pelas mesmas razões. O mesmo agente, o mesmo crime e as mesmas razões, mas penas diferentes. Claro que viola o Princípio Constitucional da Igualdade.

Salvo para proteger a própria vida ou a de outra pessoa, quem se dispuser a matar alguém, intrinsecamente estaria abrindo mão da própria vida ou da sua liberdade de ir e vir eternamente. Nos países em que a vida de uma pessoa não tiver essa correspondência de valor não haverá freio no número de assassinatos. Por ser um bem único e irremediável se perdido, a vida tem que ter valor por igual para todos.

Pedro Cardoso da Costa – Bacharel em direito – Interlagos (SP)

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/lei-do-feminicidio-e-inconstitucional

PARA COMPROVAR, A OPINIÃO DO DEPUTADO ESTADUAL:

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/dia-da-mulher-dia-de-reflexao

REGISTRO DE PONTO

JÁ QUE RETIRARAM O REGISTRO

DE PONTO DO SERVIDOR JILOIR,

NÓS REPUBLICAMOS.

O HISTÓRICO NÃO É BOM.

MAS COMO O CARGO É DADO EM

TROCA DE FAVORES,

ELE AGORA É DISPENSADO DO

REGISTRO. PASMEM,

ELE AGORA É O OUVIDOR DA PREFEITURA.

QUEM DEVERIA RECEBER DENÚNCIAS

É PIOR QUE OS DENUNCIADOS.

NO LINK ABAIXO, OS REGISTROS QUE HAVÍAMOS COLHIDO.

Consulta Ponto Jiloir

OS BRUTOS TAMBÉM AMAM. OU NÃO?

AH, O AMOR!!!! FAZ COM QUE MULHERES

CONVIVAM COM HOMENS BRUTOS,

APENAS POR ACHÁ-LOS BONITOS OU GOSTOSOS.

ENTRE TAPAS E BEIJOS…….

Mulher é golpeada com facão

pelo próprio marido em

Lucas do Rio Verde

Publicado Segunda-Feira, 9 de Março de 2015, às 09:05 | CenárioMT

No dia em que é comemorado o dia das mulheres, uma moça foi vítima de tentativa de homicídio em Lucas do Rio Verde.

Segundo boletim, uma plantonista do Hospital São Lucas acionou a polícia por volta das 02h50 da madrugada deste domingo (08) e informou que uma mulher havia dado entrada no atendimento de emergência, vítima de arma branca.

De acordo com um levantamento feito pelos policiais no local, foi confirmado que a vítima é esposa do agressor há dois anos, o suspeito sempre agiu com violência. Agressões físicas e verbais eram rotineiras, mas a mulher nunca denunciou o esposo por medo de morrer.

Porém, a situação saiu do controle neste domingo, pois sem motivos aparentes, o agressor começou a xingá-la e em seguida pegou um facão para acertar-lhe a a cabeça, a vítima se desvencilhou e o golpe acertou o braço. O resultado foi um corte profundo no membro.

O suspeito da tentativa de homicídio foi preso em flagrante pela Polícia Militar e levado até a delegacia da Polícia Civil.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/429449/mulher-e-golpeada-com-facao-pelo-proprio-marido-em-lucas-do-rio-verde.html

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO

 

EM LUCAS DO RIO VERDE, É COMUM

O ASSÉDIO MORAL.

POUCOS TEM PEITO PARA COMBATER.

POR ISSO A INTENÇÃO DA PREFEITURA

EM MANTER O ALTO ÍNDICE DE CARGOS EM COMISSÃO.

NA HORA DA ELEIÇÃO, COLOCA ADESIVO NO CARRO

SENÃO PERDE O EMPREGO.

FAÇA O QUE MANDO, MESMO QUE SEJA ILEGAL,

SENÃO PERDE O EMPREGO.

O NÚMERO DE PROCESSOS DE ASSÉDIO MORAL

CONTRA A PREFEITURA É GRANDE.

E A PREFEITURA DEVERIA EXONERAR O SERVIDOR

QUE CAUSAR MUITOS PROCESSOS DESSE.

Assédio moral no serviço público

18/12/2014 – 09:45 – Fonte: Veneranda Acosta

O mundo do trabalho nunca foi tão discutido como nas últimas décadas. Teóricos do mundo todo tem notado fenômenos novos em sua organização e a persistência de problemas que vem se agravando. De acordo com os cientistas Karl Marx e Gyorgy Lukács, o trabalho é a atividade que sociabiliza o ser humano, não só porque ele passa a maior parte do tempo dedicado a ele, mas porque a forma de trabalho é que estrutura a sociedade. Acima da discussão sobre o regime político e econômico, uma coisa vem ficando cada vez mais evidente: o trabalhador tem sofrido agressões que não são apenas de cunho físico e material (como as más condições de trabalho por exemplo), mas também de cunho psicológico.

Os problemas de saúde classificados pela medicina como “transtornos mentais e comportamentais” (CID F) tem aumentado significativamente e causado o afastamento do trabalho de milhares de pessoas em nosso país, sobretudo no serviço público. Essa classificação abrange diagnósticos de depressão, ansiedade, transtorno bipolar e de humor, além do desenvolvimento de esquizofrenia, que tem causado muitos casos de aposentadoria por invalidez. A Organização Mundial de Saúde (OMS), estima que até o ano de 2019, os transtornos mentais e comportamentais serão as principais causas de incapacitação para o trabalho, o que inclusive deverá abalar a estrutura familiar de boa parte da população.

Esses efeitos dentro do serviço público afetam indiretamente toda a sociedade, que poderá sentir os efeitos de ser atendida por um servidor com esses transtornos ou simplesmente, ter um atendimento mais demorado, já que o servidor poderá estar de licença médica. Mas o que pode ser feito para mudar esse cenário e termos ações preventivas a fim de que o servidor público não adoeça mentalmente por causa do seu trabalho?

Em todo o país, vários municípios e estados, além de se atentarem para melhores condições físicas de trabalho, também já regulamentaram lei que visa combater o assédio moral, que é reconhecido como um dos principais motivos dessa realidade, que na maior parte dos casos se iniciam por perseguição partidária, ou porque o servidor não compactua com ações irregulares do gestor.

O Ministério do Trabalho, por meio de sua página virtual, conceitua o assédio moral como sendo “toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e freqüentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”, e cita vários exemplos.

Mato Grosso ainda tem muito o que avançar, pois apesar do assédio moral estar previsto como uma das proibições na Lei Complementar 04/1990, Artigo 144, inciso XIX, ele não está regulamentado, e a frequência tão frisada sobre o assédio tem que ser considerada não só em relação a vítima, mas também em relação à conduta do agressor, pois um chefe ou colega de trabalho pode adotar uma postura contínua de agressão com várias pessoas.

Como o governador eleito Pedro Taques relatou no PLS 121/2009, legalmente essa iniciativa é do Poder Executivo, mas certamente todos os servidores públicos também esperam ver essa prática oriunda de uma administração pública historicamente colonial, patrimonialista e ditatorial, na lista das improbidades administrativas. E só quem já foi constrangido e sofreu com essa situação sabe o quanto queremos!

Veneranda Acosta é economista do Detran-MT e mestranda em Política Social na UFMT.

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/assedio-moral-no-servico-publico