CASA LAR – NOVO ESCÂNDALO

A CASA LAR DE LUCAS DO RIO VERDE

APRESENTA MAIS UM PROBLEMA.

MENORES DE AMBOS OS SEXOS

SÃO MANTIDOS JUNTOS.

A PRÁTICA É ILEGAL.

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO

ESTAVA SABENDO.

O PREFEITO ESTAVA SABENDO.

E AGORA, CARO LEITOR, QUE

VOCÊ ESTÁ SABENDO QUE MENORES

DE AMBOS OS SEXOS SÃO MANTIDOS

JUNTOS, PRECISAMOS FALAR O QUE

ACONTECEU?

NÃO PRECISARÍAMOS,

MAS VAMOS DEIXAR

BEM CLARO.

melhorvida

MENORES MANTENDO

RELAÇÕES SEXUAIS

NO INTERIOR DA CASA LAR.

AGORA SIM, LUCAS DO RIO VERDE,

FAZENDO O MELHOR PELA VIDA.

maustratos

CANSAMOS DE PEDIR PROVIDÊNCIAS

SOBRE OS PROBLEMAS COM CRIANÇAS

POBRES NA CIDADE. 

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MAUS TRATOS – NOVIDADES

ÓTIMA NOTÍCIA.

PARABÉNS A NÓS!

PARABÉNS À PREFEITURA!

Servidora envolvida nos maus tratos na Casa Lar foi exonerada dia 30/10/2014.

A NOSSA INTENÇÃO É LIMPAR,

VALORIZANDO O QUE TEMOS DE BOM.

nilza

Caso de maus tratos na CASA LAR de Lucas do Rio Verde

está tramitando na Segunda Vara, com participação

do Ministério Público Estadual.

OMISSÃO TAMBÉM É CORRUPÇÃO

maustratos

Corre na justiça de Lucas do Rio Verde um processo de improbidade administrativa contra a funcionária pública municipal N.R.D., então coordenadora da Casa Lar, por atitudes não compatíveis. A denúncia inclui ações como bater nas crianças e adolescentes, discriminação, inclusive com ridicularização. Também eram feitas ameaças e castigos fora dos limites da razoabilidade. A casa, que deveria proteger e abrigar crianças vítimas da violência e da omissão da família, trazia mais prejuízo ao emocional, físico e psicológico das crianças.

O Ministério Público moveu ação pública protocolada na Vara em maio de 2013. No andamento do caso, constam intimações de testemunhas, inclusive internos e ex-internos. Embora a justiça tenha determinado que o afastamento cautelar não era necessário, a Prefeitura retirou a servidora da coordenadoria. Contudo, além dessa ação. a Prefeitura deveria ter instaurado um PAD – Processo Administrativo Disciplinar. Em outras palavras, P.C.H., então secretário municipal de cidadania e habitação, conhecia os fatos e não tomou providências administrativas. O setor jurídico da prefeitura também conheceu as irregularidades e, se tratando de desvio de poder na prestação de um serviço público, deveria ter representado contra a servidora também.

Estranhamos, pois em outros casos os processos administrativos são abertos rapidamente. Em outros, a prefeitura efetua a exoneração de servidor estável, sem qualquer PAD, o que é ilegal. Analisamos o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, e somente baseando-se nele, mesmo sem considerar ECA, Constituição, CPC ou Penal, temos:

CAPÍTULO IX – Do regime disciplinar – SEÇÃO I – Dos deveres

               Art. 112 – São deveres do servidor:

              VI- levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

             Se o então prefeito foi informado, deve ser responsabilizado também.

             Caso contrário, o secretário, se não comunicou ao chefe do executivo também deve ser responsabilizado.

IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

             A servidora ré do processo não agiu assim, mas o então secretário também não. O setor jurídico também deve ser             responsabilizado por não agir, mesmo sabendo das irregularidades cometidas no exercício de um serviço público.

              XII- representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

             A autoridade superior que conhecer do fato e não representar contra ela, seja coordenador, secretário, chefe de gabinete ou chefe do executivo, deve sofrer sanções por improbidade administrativa.

O Direito Administrativo versa sobre o Poder/Dever dos servidores públicos. Aqui temos um dever. O órgão público tem o dever, e não a opção, de representar contra a servidora, inclusive com ação regressiva se for necessária a indenização pecuniária. A diferenciação no tratamento entre um servidor e outro também não é possível. Se o dever de representação contra a ilegalidade não foi cumprido, a mais alta autoridade conhecedora dos fatos deve ser responsabilizada.

Entendemos que o Ministério Público Estadual deveria acionar judicialmente também os superiores, inclusive o então prefeito Marino Franz, se este conhecia os fatos e omitiu-se. A servidora somente foi retirada da coordenação da Casa Lar e atualmente atua no Paço Municipal como Encarregada de Departamento. Não agindo assim, a Promotoria da Infância e Juventude passa a não ter respaldo moral para agir em outras atribuições de sua alçada.

O critério da Administração Municipal não pode ser subjetivo. Perseguições a servidores, que não compartilham da mesma convicção política, enquanto há anistia incondicional a infratores que participam das campanhas políticas e age conformem a determinação de superiores, sem se importar se  a instrução for ilegal. Neste momento, apoiamos a total e irrestrita verificação e comprovação dos fatos, mas manter a servidora em cargo de confiança é, no mínimo, antiético.

Na realidade, o excesso de cargos comissionados ou de confiança vem a atender aos interesses pessoais, premiando aos que, possivelmente, colaborem e auxiliem na manutenção de linha política, com vícios e práticas não recomendadas aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A competência não é valorizada, mas sim as relações pessoais e políticas. Um funcionário público que comete repetidas infrações só será punido se não compactuar com as ideias de seus superiores. Infelizmente, em Lucas do Rio Verde, é o que mais se verifica na Administração Direta.

Acompanharemos o andamento e a decisão final, pois como relatamos, casos que envolvem crianças deveriam ser, além da demagogia usual, prioridade na justiça. Nas próximas publicações, o andamento e detalhes do processo.

NOBEL DA PAZ. ESTAMOS NA DIREÇÃO CERTA.

ESPERANÇA?

NÓS ESTÁVAMOS PRECISANDO.

A CERTEZA QUE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO.

NÓS E NOSSOS AMIGOS, DAMOS PRIORIDADE

PARA DEFENDER AS CRIANÇAS.

QUE A JUSTIÇA DO MATO GROSSO APRENDA COM ISSO.

A SEDE DE JUSTIÇA NÃO É APENAS NA PUNIÇÃO.

É PENSAR NAS CRIANÇAS ACIMA DE TUDO.

Malala e ativista indiano defensor

dos direitos da criança

ganham Nobel da Paz

CASOS COM CRIANÇAS QUE ACOMPANHAMOS

E QUE NOS DEIXAM INDIGNADOS.

Feliz dia das crianças

CASO ALEXIA – Quem pensou nas crianças para soltar o, na época suspeito.

Por ser rico?


CASO SERVIDORA ASSASSINADA – Quais as provas, a materialidade para tirar as crianças do pai? Nenhum registro de maus tratos. Processo ilegal, baseado em mentiras.


MAUS TRATOS NA CASA LAR – Poder Municipal na cadeira dos réus,
por ação e omissão. Promotoria da Infância e Juventude não age com a mesma força que em outros casos.

ABUSOS SEXUAIS – Isso tem que parar. Somente agora pensou-se em treinar profissionais que trabalham com crianças? E ainda colocam as pessoas erradas para dar as palestras? 

E SEMANA QUE VEM, NOVO ASSUNTO ENVOLVENDO

INJUSTIÇA COM CRIANÇAS

NORUEGA/NOBEL DA PAZ –
Artigo publicado em 10 de Outubro de 2014 – Atualizado em 10 de Outubro de 2014
A paquistanesa Malala Yousafzai e o indiano Kailash Satyarthi foram recompensados com o Nobel da Paz por sua luta em defesa dos direitos das crianças.

A paquistanesa Malala Yousafzai e o indiano Kailash Satyarthi foram recompensados com o Nobel da Paz por sua luta em defesa dos direitos das crianças.

REUTERS/Carlo Allegri/Files/Flickr
RFI

O prêmio Nobel Paz de 2014 foi atribuído a dois militantes dos direitos das crianças: a paquistanesa Malala Yousafzai, de 17 anos, e o indiano Kailash Satyarthi, de 60 anos. Ao anunciar os vencedores, o presidente do comitê Nobel norueguês, Thorbjoern Jagland, disse que Malala e Satyarthi foram recompensados “pela luta contra a opressão de jovens e crianças e por seu direito à educação”. “Crianças devem ir à escola e não serem exploradas no trabalho”, enfatizou.

 Respeitar os direitos das crianças e dos jovens é uma condição indispensável ao desenvolvimento pacífico da humanidade, diz o comunicado do Nobel. O prêmio foi anunciado nesta sexta-feira (10) em Oslo, capital da Noruega.

Malala ficou mundialmente conhecida depois de sofrer uma tentativa de assassinato de extremistas islâmicos talibãs, há exatamente dois anos. Ela foi perseguida porque defendia a educação das meninas e o direito das mulheres no Paquistão.

Kailash Satyarthi tem lutado contra o trabalho infantil na Índia desde 1990. O ativista dirige a ONG Bachban Bachao Andolan, que já libertou mais de 80 mil crianças de toda forma de exploração e promoveu a reintegração delas no sistema escolar. Satyarthi tem promovido campanhas internacionais em defesa dos direitos humanos e principalmente das crianças. O indiano criou o selo Goog Weave para produtos fabricados sem a exploração do trabalho infantil, no sudeste da Ásia.

Mais jovem premiada

Malala é a mais jovem vencedora na história do prestigioso prêmio. Em um comunicado, o primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, declarou que Malala “dá orgulho ao país”. Antes da adolescente, o recorde de idade da premiação era da australiana de origem britânica Lawrence Bragg, que tinha 25 anos quando dividiu o Nobel de Física com seu pai, em 1915.

A militância de Malala não é apreciada por todos os paquistaneses. Nascida no vale do Swat, um reduto de extremistas islâmicos, ela criou um blog, quando tinha 11 anos, para defender o direito das meninas de ir à escola. A iniciativa atraiu a fúria dos fundamentalistas. Os talibãs balearam a jovem na cabeça.

Depois de ficar entre a vida e a morte, Malala foi transferida para tratamento na Grã-Bretanha e acabou se instalando no país. Recuperada do trauma, ela retomou a militância e criou uma fundação que leva seu nome. A fundação apoia campanhas a favor da educação de crianças no Paquistão, na Nigéria, Jordânia, Síria e no Quênia.

O fato de Malala ser muito jovem para uma tal notoriedade não incomodou o comitê do Nobel. “Por sua luta heróica, ela se tornou uma porta-voz de primeiro plano dos direitos das meninas à educação”, afirma o comitê.

Na tradição de Gandhi

O indiano Satyarthi se inscreve na tradição de Gandhi, segundo o júri do Nobel da Paz. “O ativista conduziu várias iniciativas e manifestações, sempre de forma pacífica, contra a grave exploração das crianças para fins de lucro financeiro”, assinala o comunicado.

O comitê norueguês ainda afirma ter dado atenção especial à premiação de um hindu e de uma muçulmana, no momento em que o mundo é afetado por tensões religiosas.

O Nobel da Paz será entregue em Oslo, no dia 10 de dezembro, data da morte do químico sueco Alfred Nobel, inventor da premiação. Malala e Satyarthi vão dividir a recompensa de US$ 1 milhão.

http://www.portugues.rfi.fr/europa/20141010-malala-e-ativista-indiano-defensor-dos-direitos-da-crianca-ganham-nobel-da-paz

 

 

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Maus tratos 5 – Corrupção na Prefeitura de Lucas – parte 20

Já sabem o que fazer?

Vocês irão encontrar o nome em posição de destaque.

A nossa pergunta é:

Se existe um conselho municipal de Assistência Social,

o que faz e o que deveria fazer?

Recebemos várias denúncias contra a assistente social E.S.

Denúncia contra N.R.D.

P.C.H. sabia dos maus tratos e nada fez.

Então o Conselho Municipal faz? NADA. 

Está na hora da classe se mobilizar e cobrar.

Quem supervisiona essa gente que mancha

uma nobre profissão?

conselhomunicipal

Maus tratos 3 – Corrupção na Prefeitura de Lucas – Parte 18

Não gostamos de divulgar o nome completo

de réus até o trânsito em julgado.

Então vocês procurem na notícia a ré

do caso de maus tratos na Casa Lar

Dica: Representante do Governo,

da Secretaria de Cidadania e Habitação.

Como podem ver, quando é amigo ou parceiro,

nada de punição, só promoção.

Prefeito Otaviano apresenta

planejamento para área de saúde

ao Conselho Municipal

Ascom/Carolina Matter – 19/03/2014 – 14:58

conselholucas

Cerca de 30 pessoas que representam entidades, instituições e o poder público participaram na manhã de hoje (19), na Prefeitura de Lucas do Rio Verde, da primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde. A reestruturação do conselho foi realizada a partir de edital publicado no início deste mês.

O coordenador da Central de Regulação do município, Jiloir “Mano” Pelicioli, foi eleito o presidente do Conselho Municipal de Saúde. A votação foi individual e cada membro titular do conselho teve oportunidade de manifestação. Apenas um conselheiro titular votou contrário.

“Vamos trabalhar em prol do município, que é o que a sociedade almeja, com lisura, transparência. Vamos desenvolver o papel do conselho que é fiscalizar e agir dentro da legalidade e do interesse da população, sem politicagem e sem interesse pessoal. Vamos trabalhar em harmonia, pois a sociedade está aqui representada pelos conselheiros, que são pessoas comprometidas e que vêm para somar e prestar um papel importante para a sociedade luverdense”, salientou Pelicioli.

O prefeito Otaviano Pivetta também participou do encontro e apresentou aos conselheiros o plano de ações para a área de saúde. Entre os assuntos abordados pelo gestor municipal estão as melhorias no atendimento nos PSFs, investimentos em construção, como o Centro de Fisioterapia, implantação da Unidade de Pronto Atendimento, ampliação do Hospital São Lucas, e outros.

“Não me falta humildade e disposição para escutar e receber qualquer sugestão, reclamação e crítica de qualquer cidadão, especialmente do Conselho Municipal de Saúde. A única coisa que eu espero é que o conselho, que está se reestruturando agora, cumpra a sua função”, ressaltou Otaviano.

Composição do Conselho

De acordo com o edital, o Conselho Municipal de Saúde é composto por 25% de prestadores de serviços públicos e privados da saúde, 25% de trabalhadores do setor da saúde e 50% de usuários dos serviços de saúde.

Por parte do governo:
– Secretaria de Saúde – Titular Jiloir Augusto Pelicioli; Suplente Fernanda Heldt Ventura
– Secretaria de Cidadania e Habitação – Titular Débora Cristina Carneiro; Suplente Nilza Rufino Damasceno

Por parte dos prestadores de serviços públicos e privados:
– Fundação Luverdense de Saúde – Titular Márcia Daniela Trentin; Suplente Kellin Dal Prá
– Laboratório Angela – Titular Sidnei Antonio Thomaz; Suplente Angela Titze Thomaz

Por parte dos trabalhadores da Saúde:
Nível superior:
– Ameluv – Titular Gilmar de Oliveira; Suplente Nicole Tanoue Hasegawa
– Saae – Titular Juliano Bordoni Manzeppi; Suplente Gabriela Esther Zanco

Nível médio:
– Titular Evandro Chitolina; Suplente Juscilene Maria da Costa

Agentes de Saúde:
– Titular Simone Dutra Souza; Suplente Valdirene Tegon Dal Ponte

Por parte dos usuários:
Organização de moradores:
– Titular Vitor Hugo Stefanello; Suplente Raimundo Cela

Associação e/ou Organização comunitária:
– APAE – Titular Regina Mara Rodrigues; Suplente Giordana Brol

Organizações religiosas:
– COMEL – Titular João Salvador de Freitas; Suplente Alan Sampaio

Pastoral da Criança
– Titular Vagno Aparecido Reato; Suplente Maria Celia Pereira Lopes

Entidade dos trabalhadores rurais:
– Titular Claudiomir Boff; Suplente Vilsom Prim

Organizações de mulheres:
– Titular Maria Dalva; Suplente Vitinha da Silva

Organização de idosos:
– Titular Normélio Bianchesi; Suplente Mauri Zacarias Alves

Entidades patronais:
– Titular Edenio Bassani; Suplente Renato Kaveglion de Souza

http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/principal/Pag_Noticias.php?cod=3766&codDep=2