FREQUÊNCIA DE COMISSIONADOS

BELO EXEMPLO PARA SER UTILIZADO

EM LUCAS DO RIO VERDE,

AOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA.

E O MUNICÍPIO AINDA RECEBE COMENDA.

SÓ FALTA VONTADE.

MPE notifica vereadores sobre

falta de controle da

frequência de comissionados

Em 27 de março de 2015 as 11h52

A falta de controle sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho desses servidores foi um dos pontos apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em notificação recomendatória encaminhada, nesta quarta-feira.

Embora tenha sido instalado no ano de 2012, até hoje os servidores comissionados da Câmara Municipal de Várzea Grande não se submetem ao sistema de registro de ponto eletrônico. A falta de controle sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho desses servidores foi um dos pontos apresentados pela 1ª Promotoria de Justiça Cível em notificação recomendatória encaminhada, nesta quarta-feira (25), ao Presidente da Câmara e aos demais vereadores.

A imprecisão na estipulação de horários de entrada e saída de servidores públicos, bem como a falta de controle fidedigno, pode levar ao recebimento de valores indevidos, pagos com dinheiro do povo, podendo evidentemente configurar o enriquecimento ilícito”, destacou o promotor de Justiça, Luciano André Viruel Martinez.

Na notificação, o MPE recomenda ao Poder Legislativo que submeta, imediatamente, os servidores comissionados ao sistema de controle de ponto eletrônico. Esclarece, ainda, que deverão ser efetuados descontos na remuneração dos servidores que comprovadamente se atrasarem ou saírem do local de trabalho, injustificadamente.

O promotor de Justiça também cobrou providências em relação a denúncias de acúmulo ilegal de cargos e de servidores “fantasmas” no Poder Legislativo. Atualmente, existem na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande 12 procedimentos investigatórios que apuram denúncias desse tipo.

http://www.expressomt.com.br/matogrosso/mpe-notifica-vereadores-sobre-falta-de-controle-da-frequenci-127253.html

PONTO FACULTATIVO

FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES

QUE TRABALHAM NORMALMENTE.

OS DE “CONFIANÇA” JÁ ESTÃO COM

PONTO FACULTATIVO FAZ MUITO TEMPO.

Prefeitura de Lucas do Rio Verde

decreta ponto facultativo

na tarde de hoje (27)

http://www.cenariomt.com.br/noticia/433052/prefeitura-de-lucas-do-rio-verde-decreta-ponto-facultativo-na-tarde-de-hoje-27.html

FALTA UMA BOA CONVERSA

POR QUAIS MOTIVOS É CRESCENTE

O NÚMERO, APESAR DAS NOVAS E INEFICAZES

LEIS DE COMBATE AOS CRIMES PASSIONAIS?

1) OS HOMENS ESTÃO MAIS NERVOSOS?

2) AS MULHERES ESTÃO DENUNCIANDO MAIS?

3) AS MULHERES PARARAM DE ANALISAR

CORRETAMENTE OS FUTUROS MARIDOS

4) AS MULHERES ESTÃO IRRITANDO MAIS

OS MARIDOS, BASEADOS NA MULETA

DAS LEIS?

É UMA MISTURA DE TUDO ISSO.

O QUE FAZER?

MULHERES: VOLTAR A CONSIDERAR NÃO

SOMENTE A BELEZA, E O PORTE FÍSICO?

HOMENS: AO SER IRRITADO, VIRAR AS

COSTAS E IR EMBORA?

NADA JUSTIFICA A VIOLÊNCIA.

Marido dá soco no rosto

da esposa em Lucas do Rio Verde

Publicado Segunda-Feira, 23 de Março de 2015, às 15:33 | CenárioMT

A Polícia Militar de Lucas do Rio Verde foi acionada neste domingo (22) por uma mulher vítima de violência doméstica.

Segundo boletim, a mulher disse aos policiais que seria casada com o suspeito há mais de dois anos, e desde o começo sofreu com a violência dentro da própria casa.

Mas nesta última vez, queria por um na situação, pois levou um soco no rosto e estava com medo do agressor lhe matar.

Diante dos fatos, o suspeito foi detido em flagrante.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/432277/marido-da-soco-no-rosto-da-esposa-em-lucas-do-rio-verde.html

REFLEXOS DA PUJANÇA

É ISSO!!!! A PUJANÇA (NOVO TERMO

QUE SERÁ USADO EM TODAS AS

NOTÍCIAS AUTOPROMOTORAS

DO MUNICÍPIO) DE LUCAS DO RIO VERDE

TRAZENDO NOVOS SERVIÇOS PARA

A POPULAÇÃO.

Rapaz é flagrado fazendo ‘delivery’

de drogas em Lucas do Rio Verde

Publicado Segunda-Feira, 23 de Março de 2015, às 10:31 | CenárioMT

A palavra delivery significa entrega a domicílio de pedidos de materiais, bens, serviços ou produtos a um determinado local feito por telefone ou internet.

Um rapaz de 30 anos, foi flagrado pela Polícia Militar na noite deste domingo (22) fazendo delivery, mas desta vez com drogas.

Consta em boletim, que a polícia recebeu uma informação de que havia um indivíduo com um veículo Celta cor branca, portando arma de fogo e vendendo drogas em alguns bairros de Lucas do Rio Verde.

Em posse das informações, os policiais saíram em buscas do veículo mencionado. O carro foi avistado no bairro Téssele Junior e a PM realizou uma abordagem no suspeito. Durante as buscas no carro, foi encontrado uma bolsa com oito trouxas de uma substância análoga a cocaína uma quantia em dinheiro que o rapaz não soube ao certo de quanto seria.

Questionado sobre as drogas, o suspeito afirmou serem suas, e em contagem das notas, o total encontrado foi de R$439,25 em papel moeda.

O rapaz foi preso em flagrante e levado para a delegacia.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/432207/rapaz-e-flagrado-fazendo-delivery-de-drogas-em-lucas-do-rio-verde.html

PRISÃO DE JUIZ: APOSENTADORIA

É ISSO. O JUIZ FOI APOSENTADO.

A INJUSTIÇA DENTRO DA JUSTIÇA.

E VOCÊS PREOCUPADOS COM

SANGUESSUGA, LAVA JATO,

TERRA PROMETIDA, MENSALÃO,

19 BILHÕES DAQUI, ALGUNS

BILHÕES DALI.

A POLÍCIA FEDERAL, GAECO,

INVESTIGAM E ENTREGAM OS

CULPADOS E OS JUÍZES?

AGEM IGUAL AOS INVESTIGADOS.

ENQUANTO ISSO, A PROFISSÃO DE

ADVOGADO É MANCHADA (MAIS AINDA)

PELOS MAUS PROFISSIONAIS.

AQUELE MOMENTO QUANDO UM

ADVOGADO OLHA PARA O OUTRO E DIZ:

AGORA ENTENDI PORQUE PERDI

AQUELA CAUSA.”

Juiz é condenado por venda

de sentença e favorecimento

a advogados

20/03/2015 14:39

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou, por unanimidade, na sessão ordinária administrativa desta quinta-feira (19) pela aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos, por favorecimento de advogados em três comarcas que atuou (Sapezal, Comodoro e Campo Verde).

ReproduçãoAlmir Barbosa Santos/juiz

Os desembargadores votaram também pelo afastamento imediato do magistrado de suas funções. Atualmente ele responde pela Terceira Vara da Comarca de Primavera do Leste. O Pleno votou ainda pela remessa da peça processual ao Ministério Público do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional/MT), e à Corregedoria-Geral da Justiça, para abrir sindicância a fim de apurar a conduta do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da Comarca de Alta Floresta.

Durante mais de três horas, a relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, leu seu voto, onde trouxe uma série de depoimentos de advogados, servidores do Poder Judiciário e magistrados, comprovando o envolvimento do magistrado no favorecimento de um grupo de advogados, que inclusive passou a “seguir” o juiz pelas comarcas onde ele atuou na certeza de que teriam seus processos julgados em favor de seus clientes.

No voto, a relatora destacou que a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça – que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados – prevê as seguintes penas disciplinares aos magistrados que estiverem respondendo a processos administrativos: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.

Com relação ao juiz processado, não é possível penas de advertência e censura, por ser branda demais. A conduta dele é incompatível com postura exigida de um magistrado. Neste caso a pena mais condizente é a de aposentadoria compulsória. Os fatos denunciados se revestem de um conjunto de gravidade inquestionável e que traz severos danos à magistratura. É com pesar que voto pela aposentadoria, mas ele rompeu os preceitos da ética”, destacou a relatora em seu voto, sendo acompanhada por todos os desembargadores.

HIPER NOTICIAS

http://www.plenariomatogrosso.com.br/artigos/id-174396/juiz_e_condenado_por_venda_de_sentenca_e_favorecimento_a_advogados

FEMINICÍDIO É INCONSTITUCIONAL

AS OPINIÕES DE CIDADÃOS SÃO

MUITO MELHORES QUE AS DOS POLÍTICOS.

NÃO DEVERIA SER O CONTRÁRIO?

ELES NÃO SÃO OS ELEITOS PARA

NOS REPRESENTAR, EM OPINIÕES E VOTAÇÕES?

Lei do feminicídio é inconstitucional

14/03/2015 – 10:27

Fonte: Pedro Cardoso da Costa

Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.

À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.

Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.

Não precisa ser muito inteligente para saber que não basta um magistrado dizer que a pessoa está impedida de se aproximar da outra. Se não houver outros instrumentos eficazes de proteção. Por exemplo, as prefeituras e os estados poderiam construir casas, colônias, albergues para acolhimento de mulheres em risco iminente, pelo prazo que ela julgar necessário para sua segurança. Até que outras circunstâncias surjam que afastem o risco.

Esses abrigos teriam que ter segurança 24 horas para dificultar a possibilidade de invasões por parte dos agressores.

Essa lei do feminicídio exagera no simplismo e na perspectiva de combater a violência apenas no papel. Já disseram – e é verdade – que papel aceita tudo. Não se descobriu uma maneira de ressuscitar alguém pelo tipo de morte ou dependendo de quem foi o autor do assassinato. Não existe diferença para quem vai morrer se o assassino é parente, companheiro, amante ou desconhecido. Tornar hediondo o assassinato apenas pelo parentesco da vítima com o assassino ou pelo gênero dissemina-se a ideia de que existe assassinato simples, e todos são hediondos.

Suponha-se que hoje um homem sofra uma tentativa de homicídio por seu companheiro, aí se inicia o processo contra ele. Dois meses depois a vítima faz uma cirurgia de mudança de sexo e sofre nova tentativa de homicídio nas mesmas circunstâncias e pelas mesmas razões. O mesmo agente, o mesmo crime e as mesmas razões, mas penas diferentes. Claro que viola o Princípio Constitucional da Igualdade.

Salvo para proteger a própria vida ou a de outra pessoa, quem se dispuser a matar alguém, intrinsecamente estaria abrindo mão da própria vida ou da sua liberdade de ir e vir eternamente. Nos países em que a vida de uma pessoa não tiver essa correspondência de valor não haverá freio no número de assassinatos. Por ser um bem único e irremediável se perdido, a vida tem que ter valor por igual para todos.

Pedro Cardoso da Costa – Bacharel em direito – Interlagos (SP)

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/lei-do-feminicidio-e-inconstitucional

PARA COMPROVAR, A OPINIÃO DO DEPUTADO ESTADUAL:

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/dia-da-mulher-dia-de-reflexao

RIR DO MATO GROSSO 2

O MATO GROSSO É UMA PIADA 2.

QUEM FALANDO DE QUEM?

Estelionato eleitoral

17/03/2015 – 15:08

Fonte: Nilson Leitão

Um propagado jargão político diz: prometeu, tem que cumprir! Contudo, em se falando do mundo político, não é isso que testemunhamos a cada eleição. A falsa promessa se tornou artifício de candidatos mal intencionados em conquistar, tão e somente, o voto do eleitor. Tal conduta é popularmente chamada de “estelionato eleitoral”.

A promessa não cumprida precisa ser extirpada da política. Quem faz promessa de campanha tem que cumprir. Se não cumprir deve responder judicialmente por crime de “estelionato eleitoral”. É isso que prevê meu projeto de lei nº 4523/2012.

O projeto criminaliza as falsas promessas. Isto é, prevê a tipificação o “estelionato eleitoral” no Código Penal. A pena será de reclusão de um a cinco anos e multa aos mentirosos de plantão que gostam de subir ao palanque e prometer todo tipo de benefícios.

Hoje, o Código Penal já pune o estelionato que é a conduta de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Neste contexto, vou inserir o “estelionato eleitoral”.

São muitos os candidatos que para saírem vitoriosos da eleição, a qualquer custo, registram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) propostas às vezes impossíveis de serem executadas. Saímos, recentemente, de uma eleição que deixou isso claro.

A presidente da República Dilma Rousseff foi às urnas e conquistou 54,5 milhões de votos — contra 51 milhões de Aécio Neves (PSDB) — dizendo inverdades e enganando o eleitor brasileiro.

Exemplifico tal afirmativa: em seu primeiro mandato, ela disse que iria consolidar o Sistema Único de Saúde; disse que 75% dos royalties do petróleo e os 50% do excedente em óleo do pré-sal seriam destinados à Educação; disse que ia redefinir o pacto federativo para integrar o âmbito da grande reforma política que o Brasil necessita; etc.

Ao final do seu primeiro mandato, Dilma não tinha cumprido estas promessas e nem 50% do seu plano de governo registrado no TRE. Chegamos em 2014 e ela se candidata novamente, sob fortes promessas ao povo brasileiro – muitas repetidas do plano de governo do primeiro mandato.

Contudo, já nos primeiros dias do segundo mandato aumentou a tributação do combustível —– que gira em torno de 8% — e da energia elétrica em 27%. Isto, após prometer em campanha que não aumentaria os impostos. Dilma mentiu aos eleitores.

Se minha lei estivesse em vigor, a presidente seria punida com um ou até cinco anos de reclusão. Uma medida que não está mais aquém da necessidade e do anseio do povo brasileiro, visto que a população já não tolera mais o político mal caráter e mentiroso.

A população pode até confiar nas promessas, mas hoje já pinta a cara e vai às ruas dizer não às mentiras.

Chega de estelionato eleitoral. Quero aprovar esse projeto de lei e que o candidato estelionatário responda por sua conduta fraudulenta, muito mais grave do que o estelionato comum, pois frustra o direito de votar e ser votado.

Nilson Leitão é deputado federal (PSDB) por Mato Grosso.

http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/estelionato-eleitoral-1