BOMBA EM BREVE.

Apresentamos as principais funções do Direito.

Para leigos, mas também para os que atuam.

Alguns estão atuando fora das suas atribuições.

Em breve, análise minuciosa dos nossos

agentes da Justiça e da Polícia de Lucas.

Ninguém é acima da LEI. 

 acimadalei

Quais as principais funções:

Promotor de Justiça?

O Promotor de Justiça é responsável pela defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dessa forma, atua, na área criminal, no combate à criminalidade e na fiscalização das penas e, na área cível, nos interesses da sociedade (saúde, portadores de necessidades especiais, consumidor, meio ambiente, fiscalização da probidade administrativa, infância e juventude, idosos etc.) ou indisponíveis (família, registros públicos etc.).

 

Juiz de Direito?

Juízes são agentes do poder judicial com a responsabilidade de julgar demandas judiciais caracterizadas, na maioria das vezes, por conflito de interesse entre pessoas. É fundamental para esse profissional, durante um processo, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça e tentar a qualquer tempo, conciliar as partes. A principal função do Juiz de Direito, em síntese, é preservar a dignidade humana, defender as liberdades públicas e buscar a pacificação social através da resolução definitiva de conflitos de interesses entre pessoas e bens da vida, tais como a liberdade, o patrimônio, a honra e outros. Cabe a ele decidir a demanda judicial com a finalidade de revelar qual das partes têm razão, ou seja, quem tem o direito, em conformidade com as leis e com os costumes, visando atender ao fim social da legislação e às exigências do bem comum.

 

Advogado?

 O advogado, diferente do que pode parecer a um primeiro momento, não tem apenas como sua função a luta pelos interesses individuais de seus clientes perante os tribunais, mas sim, tem como função principal, a justiça social. Sabe-se, assim, que o advogado tem um importante papel junto à sociedade, no sentido de prestar uma função social, de cuidar dos direitos das pessoas que a ele confiam seus anseios e seus problemas, vindo a colaborar com os demais órgãos encarregados dessa prestação. É o que se observa da análise do art. 133, da Constituição Federal e do art. 2º, do Estatuto da OAB, os quais estabelecem que o advogado é indispensável à administração da justiça.

 

Defensor Público?

O advogado público que atua na defesa dos interesses particulares se denomina Defensor Público.

 

Oficial de Justiça?

O Oficial de Justiça possui funções externas ao juízo, como por exemplo, função de atos de comunicação (Citação – ato pelo qual o réu fica ciente que uma ação foi ajuizada contra ele – e Intimação – ato que dá ciência às partes de algum acontecimento no processo); função de atos de constrição judicial (penhora, busca e apreensão). Além de manter a ordem e o bom andamento das audiências (arresto, condução coercitiva e prisão de caráter cível – pensão alimentícia e depositário infiel).

Estes servidores cumprem a função de executar as ordens emanadas pelos juízes (mandados judiciais), por isso, comumente são chamados de “longa manus” do magistrado, ou seja, as mãos deste. Sua função é muito importante, posto que o oficial de justiça realiza atos materiais necessários para  regular a tramitação dos processo, dando a ele efetividade, possibilitando seu bom andamento e garantindo a resolução dos conflitos da população.

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